O Conselho do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, na última reunião administrativa, o Relatório de Gestão do último biênio (2022-2023), sob a presidência do conselheiro Ranilson Ramos.
O documento elenca diversas iniciativas de fiscalização de recursos públicos, julgamento de processos, investimentos em inovação e infraestrutura, orientação pedagógica e interação com a sociedade.
Entre as operações destacadas está a Operação Transporte Escolar, ocorrida em março de 2022. A fiscalização avaliou as condições de segurança dos veículos que fazem o transporte de alunos das escolas públicas municipais pernambucanas. Cerca de 250 pessoas da equipe de auditoria do TCE trabalharam na ação, abrangendo os 183 municípios do Estado, com exceção do Recife, que não dispõe do serviço.
Outra iniciativa importante, que está no relatório, foi a adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, em agosto daquele mesmo ano. O acordo busca reunir esforços na garantia dos direitos das crianças de até 6 anos de idade no país, além de capacitar profissionais envolvidos no Marco Legal da Primeira Infância, e implementar boas práticas previstas na Lei nº 13.257/2016, que regulamenta as políticas públicas voltadas à criança.
Já em março de 2023, Pernambuco se tornou o primeiro Estado do Brasil a zerar o número de lixões a céu aberto, em cada um de seus 184 municípios. A conquista histórica é resultado do trabalho do TCE e de instituições parceiras ao longo dos últimos dez anos.
Em abril de 2023, o TCE realizou um Seminário em Primeira Infância voltado para os gestores municipais e estaduais. No mesmo mês também aconteceu uma grande fiscalização ordenada nas Escolas dos municípios do Brasil.
Em maio de 2023 aconteceu a aposentadoria dos conselheiros Carlos Porto e Teresa Duere e a chegada de Eduardo Porto e Rodrigo Novaes para integrar o conselho.
No mês de junho, o Tribunal de Contas lançou o Plano de Logística Sustentável (PLS). O documento estrutura o planejamento de iniciativas sustentáveis da Casa, previstas para o período de 2023 a 2026.
Por fim, em dezembro de 2023, o Tribunal de Contas inaugurou a nova sede da Inspetoria Regional de Petrolina. O prédio foi fundado em 1993 e passou por reformas para melhorar as suas instalações.
O relatório de gestão completo pode ser acessado aqui 📘.
Fonte: TCE - PE.
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