Sistema S novamente na mira do Governo

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

O retorno da contribuição assistencial para sindicatos, suspensa desde a promulgação da Reforma Trabalhista, em 2017, que estabeleceu o fim da obrigatoriedade do Imposto Sindical, tem criado um verdadeiro imbróglio entre sindicatos patronais, dos trabalhadores e Governo Federal.

Desde que foi aprovado pelo plenário do STF, no mês passado, o retorno dessa contribuição assistencial sindical, distinta do Imposto Sindical obrigatório, coloca a mira do Governo de volta nos recursos pagos pelos empregadores às instituições que compõem o ‘Sistema S’. Os empresários têm resistência à cobrança, enquanto as lideranças sindicais afirmam que ela é importante para financiar suas atividades.

É que desde o fim do imposto sindical, com a Reforma Trabalhista, esses sindicatos viram seus faturamentos despencarem de R$ 3 bilhões, em 2017, para R$ 53 milhões, no ano passado. Por isso, pressionam o Governo por uma fatia das verbas que chegam aos cofres do Sistema S, cuja finalidade é atuar no interesse da indústria, do comércio e dos serviços, com oferta de qualificação profissional, lazer e saúde.

E, ao que tudo indica, o apelo dos sindicalistas tem sido ouvido pelo Governo Lula. Ontem, durante encontro do Grupo de Trabalho formatado para discutir a reforma sindical, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a pasta pode aumentar a participação das entidades sindicais no Sistema S.

Segundo o ministro, além do aumento de representatividade, com as entidades patronais que hoje comandam o Sistema S tendo que começar a dividir a gestão do Sistema com representantes dos trabalhadores, os valores que as entidades patronais recebem do Sistema S também teriam que ser repartidos, o que poderia ajudar na saúde financeira dos sindicatos.

Enquanto isso – A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal aprovou, na última terça-feira (3), o PL 2.099 de 2023. O projeto impede os sindicatos de exigirem o pagamento de contribuição sindical, assistencial ou de qualquer outra taxa sem autorização do empregado. O projeto agora segue em caráter terminativo para a Comissão de Assuntos Sociais. Ou seja, se não houver recurso de plenário e for aprovado, irá para a Câmara dos Deputados.

Ameaça anterior – No fim de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o trecho da Lei 14.592/2023, oriunda dos artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 9/2023, editada em dezembro pelo então presidente Bolsonaro, que estipulava o direcionamento de 5% dos recursos arrecadados pelo Sesc e pelo Senac para a Embratur.

Reunião Condic – Após quase sete meses sem ocorrer, o Governo do Estado vai, finalmente, realizar uma nova reunião do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços (Condic). Está marcada para a próxima terça-feira (10), na sede da Adepe, a partir das 9h. A promessa é anunciar novos investimentos em projetos de indústrias, centrais de distribuição e importadores atacadistas que chegam a Pernambuco ou que ampliam suas unidades aqui no estado com incentivos fiscais do Prodepe.

Finanças – O secretário da Fazenda do Estado, Wilson José de Paula, apresentou, na quarta-feira (4), os números do segundo quadrimestre de 2023 durante audiência pública da Comissão de Finanças da Alepe. De acordo com secretário, quando comparados o quarto bimestre de 2023 com o mesmo período do ano passado, houve uma redução de R$ 34,8 bilhões para R$ 33,5 bilhões. Já as despesas orçamentárias, se mantiveram estáveis, perto de R$ 30 bilhões.

Vetos da LDO – Está sob relatoria do líder do Governo na Alepe, deputado Izaías Régis (PSDB), os vetos feitos pela governadora Raquel Lyra ao texto final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. A Assembleia tem 30 dias para apreciar o veto, encaminhado pela governadora em 27 de setembro. Conforme estabelecem a Constituição do Estado e o Regimento Interno, o veto só pode ser rejeitado com o voto da maioria absoluta dos deputados.

CURTAS

NA SURDINA – Sem alarde, cerca de 40 cargos comissionados foram demitidos dos seus postos de trabalho em Suape, na última segunda-feira. Trata-se de mais uma limpeza promovida pela gestão tucana para eliminar o quadro ainda remanescente de servidores indicados pelo PSB.

CABIDE DE EMPREGOS – Não será de se estranhar se, em troca de apoio político, a vacância promovida com a demissão em massa da última segunda-feira, irá servir de cabide de empregos para o Governo Raquel colocar os seus aliados.

Perguntar não ofende: O plenário da Alepe vai formar maioria e derrubar os vetos feitos pela governadora Raquel à LDO do próximo ano?

Fonte: Blog do Magno Martins.