O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Educação e Esportes (SEE), cancelou o repasse de R$ 52 milhões para a realização da Feira Nordestina do Livro (Fenelivro) por dispensa de licitação.
A medida foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado da sexta-feira, 15 de setembro. Segundo a gestão estadual, o ato foi suspenso para garantir o bônus de livros para todos os professores e agentes administrativos da rede estadual de ensino, objeto deste investimento, será necessário um instrumento legal que estabeleça e normatize a bonificação.
A resolução chegou a ser alvo de representação no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) formalizada por deputados do PSB, que afirmaram que o repasse previsto foge da razoabilidade na comparação com aportes públicos em outros eventos do ramo.
Em 2023, a Fenearte, maior feira de artesanato da América Latina, por exemplo, teve investimento de R$ 8 milhões do Governo do Estado.
Confira nota completa:
Foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15) ato que torna sem efeito o extrato da Secretaria de Educação e Esportes (SEE) que autoriza inexigibilidade de chamamento público para posterior formalização do termo de fomento com a Andlivros.
O ato foi suspenso porque, para garantir o bônus de livros para todos os professores e agentes administrativos da rede estadual de ensino, objeto deste investimento, será necessário um instrumento legal que estabeleça e normatize a bonificação. A matéria, de autoria do Poder Executivo, será publicada.
A decisão do Governo de Pernambuco pela garantia de recursos para professores e agentes da SEE terem acesso a amplo acervo bibliográfico está garantida e é mais um passo para reforçar a qualidade do ensino em Pernambuco.
Fonte: Portal de Prefeitura.
Nenhum comentário:
Postar um comentário