Pelo projeto divulgado, que deve ser encaminhado nos próximos dias para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, o pernambucano passará a pagar um percentual maior de ICMS. Dos atuais 18% para cerca de 20,68%. Caso aprovado, o novo teto percentual do tributo já passaria a valer a partir do próximo ano, justo quando deveria voltar a ser fixado em 17%.
Com o fim do prazo do PLP 18, em 31 de dezembro deste ano, projeto que limitou em 18% a alíquota máxima de ICMS que pode ser cobrada sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, o ICMS em Pernambuco deveria voltar, em 2024, a ser 17%. Ou seja, significa então que o aumento que o Governo vai atribuir ao ICMS é, na prática, de 3,68%.
Segundo o tributarista Flávio Cesário, tal aumento é para fazer a média dos próximos cinco anos. “Na verdade, os Estados estão aumentando agora para não perder a partir de 2029, quando começa a valer as novas regras da Reforma Tributária”, explica.
Maior fatia – O aumento no percentual da alíquota de ICMS deve ser seguido pelos demais estados da federação. É uma forma de garantir mais receita quando passar a vigorar a divisão de recursos federais entre os 26 estados e o Distrito Federal baseada na média de arrecadação entre os anos de 2024 e 2028, estabelecida pela Reforma Tributária.
A justificativa do Governo – De acordo com o secretário da Fazenda, Wilson de Paula, em Pernambuco, o aumento do ICMS é uma medida necessária para que o Estado não fique “condenado” a uma baixa arrecadação quando a reforma tributária entrar em vigência.
Maior do Nordeste – Até agora, 12 Estados já elevaram o valor do ICMS. Só em Sergipe, depois de uma mudança na legislação estadual, no ano passado, que fixou o ICMS em 19%, um novo aumento já foi colocado em prática. Por lá, desde março deste ano, a alíquota está em 22%, o maior ICMS entre os estados do Nordeste.
Vereadores de Serra ganham aumento – A partir do próximo ano, quem assumir um mandato na Câmara de Vereadores de Serra Talhada vai ganhar R$ 13 mil brutos. Hoje, esse valor é de R$ 10,3 mil. O aumento foi aprovado, sem nenhum alarde, em votação realizada no final do ano passado. O presidente da casa na época, Ronaldo de Dja, presidiu a sessão que aprovou o reajuste. O tema só veio à tona recentemente.
Palestra em Caruaru – Em agenda por Brasília, o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, convidou o secretário de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo, Milton Coelho, para ministrar palestra na Associação Comercial e Empresarial de Caruaru. O encontro deve acontecer nos próximos dias, quando Milton deve detalhar os projetos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços voltados para a preparação profissional e apoio aos empreendedores de Caruaru.
CURTAS
COMPESA – A possível privatização da Compesa será tema de audiência pública na Alepe, na próxima segunda-feira, a partir das 9h. Na ocasião, o Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco pretende mostrar que, ao contrário do discurso de déficit que o Governo vende para subsidiar o caminho da privatização, há várias formas do Estado tornar a estatal mais eficiente sem passar seu comando para iniciativa privada.
COMPAZ – O prefeito do Recife, João Campos, assegurou, ontem, um total de R$ 169 milhões junto ao BNDES para ser investido no Programa Recife Segurança Cidadã. O projeto visa aprimorar a segurança pública e promover uma cultura de paz na cidade. Terá como principais eixos a construção de quatro Centros Comunitários da Paz (Compaz) e quatro Centros Arrecife, bem como a criação da sede do Centro de Operações do Recife (COP).
Perguntar não ofende: A oposição vai deixar passar o Projeto de Lei que prevê o aumento no valor do ICMS?
Fonte: Blog do Magno Martins.
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