Aos 45min do 2º tempo, uma mudança introduzida no texto do novo Código Eleitoral vai gerar debate entre os parlamentares.
Foi estabelecida uma quarentena de cinco anos após deixarem os cargos para policiais, juízes, promotores e membros da segurança pública se candidatarem em eleições. O texto abre uma exceção para integrantes dessas carreiras que já estejam no exercício de mandatos. O texto ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores para entrar em vigor.
A pressão para que esse ponto fosse incluído no texto veio de vários partidos de centro. O parecer foi protocolado nesta quarta-feira (25) pela relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI).
Por esse critério, o ex-juiz Sergio Moro, por exemplo, não poderia disputar a eleição em 2022. Ele não havia anunciado candidatura, mas tem sido incluído por institutos de pesquisas nos levantamentos de intenção de voto.
Mas consultores jurídicos do Legislativo avaliam que a quarentena poderá se tornar objeto de questionamento judicial porque, pelo texto do código, a norma provoca efeito retroativo.
Esse movimento é uma reação dupla não só às bancadas policias, que ganharam muita visibilidade nas eleições passadas, com a ascensão do bolsonarismo, mas também a integrantes do Ministério Público e da magistratura, que ganharam impulso eleitoral principalmente na esteira da operação Lava Jato.
O projeto de lei complementar, que reúne 371 páginas e traz 905 artigos que atingem a legislação eleitoral, já havia provocado controvérsia por conta de outros pontos, ao esvaziar as competências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permitir a contratação de auditorias privadas para analisar a prestação de contas de candidatos — e impedir que plataformas digitais excluam as contas de candidatos durante o período de campanha.
O senador Alvaro Dias (PR), líder do Podemos, criticou a medida. “Enquanto enfraquece a Lei da Ficha Limpa e briga para aumentar o fundão eleitoral, a Câmara tenta impedir, a toque de caixa, candidaturas de juízes e promotores. A tentativa de retroagir a lei tem como único objetivo atingir o ex-juiz Sergio Moro. Por que a Câmara não coloca em votação o fim do foro privilegiado e a volta da prisão em segunda instância? Com certeza, essas pautas são de interesse máximo da população porque inibem a corrupção”, afirmou o senador. Procurado pela reportagem, Moro ainda não se manifestou.
Fonte:Da redação do Portal de Prefeitura com informações do G1 e Veja..
Portal de Prefeitura.
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