Condenados continuam inelegíveis

 

Respondendo a uma simples consulta de um parlamentar, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por voto da maioria dos seus ministros, que não é possível ampliar o prazo de inelegibilidade de candidatos ficha-suja com base no adiamento das eleições municipais deste ano. Na prática, a decisão pode permitir que alguns candidatos condenados por ilícitos em 2012, e cuja punição termina em outubro, participem das eleições, os chamados fichas sujas.

O primeiro turno foi adiado por conta da pandemia, e está marcado para 15 de novembro. Essa decisão vale para candidatos, por exemplo, condenados por abuso de poder econômico e político, mas não alcança candidatos com condenação criminal. O adiamento das eleições foi feito em uma emenda à Constituição promulgada em julho deste ano, sem qualquer referência à Lei da Ficha Limpa. Com a mudança no calendário, a data saiu do intervalo de inelegibilidade de parte dos condenados em 2012.

Os ministros do TSE analisaram uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nesse cenário. A legislação diz que candidatos condenados por abuso de poder durante a campanha, por exemplo, ficam inelegíveis por oito anos. Pela regra atual, o marco inicial para a contagem do prazo de inelegibilidade é a data da eleição na qual ocorreu o ato ilícito. O prazo termina no mesmo dia, oito anos depois.

Como a data mudou, o deputado do PV consultou o TSE na tentativa de evitar que a falta de coincidência das datas beneficiasse políticos ficha-suja. Em parecer ao Tribunal, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu que o prazo de inelegibilidade deveria valer até o fim do oitavo ano da punição – e não apenas até a data da eleição. A tese não foi acatada pelos ministros.

Na análise, os membros do TSE ressaltaram a importância da Lei da Ficha Limpa para a moralidade no cenário eleitoral, mas ressaltaram que a aplicação da inelegibilidade deve ser feita de forma estrita, porque atinge diretamente direitos fundamentais – entre eles, a participação nas eleições. Os ministros ponderaram ainda que o Congresso não analisou o tema na emenda que alterou a data da eleição. Por isso, na avaliação do TSE, a regra não poderia ser definida apenas em um entendimento da corte.

REGISTRO DE CANDIDATURAS – A mudança na data da eleição reduziu as convenções partidárias para 15 dias. Começaram na última segunda-feira e já encerram no próximo dia 16. Até o dia 26, os candidatos homologados terão que registrar suas chapas na justiça eleitoral. Neste dia, a Justiça eleitoral convocará os partidos e representantes das emissoras de televisão e rádio para elaboração de um plano de mídia com base no tempo disponível para cada partido e isso varia de acordo com a representação parlamentar no Congresso. Também no próximo dia 26 começa de fato a propaganda eleitoral nas ruas e também na internet.

GASODUTOS – A Câmara dos Deputados aprovou o texto principal de projeto de lei que estabelece novo marco regulatório do gás natural no Brasil, medida que deve reduzir a burocracia para investimentos em novos gasodutos e pode aumentar a competição no setor, segundo especialistas. A proposta, que ainda pode ser modificada por emendas a serem votadas separadamente, altera o regime de exploração de gasodutos de concessão para autorização, o que se acredita vai facilitar a viabilização de novos projetos. O texto-base foi aprovado por 351 a 101 votos.

FATORES EXTERNOS – O procurador Deltan Dallagnol garante que a “Lava Jato vai seguir firme” e avalia que a continuidade do trabalho anticorrupção da operação “depende muito mais de fatores externos do que internos”. O Ministério Público Federal anunciou que Dallagnol deixou a força-tarefa da Lava Jato no Paraná “para se dedicar a questões de saúde em sua família”. Dallagnol reafirma que sua saída ocorre exclusivamente em função de seu desejo de se dedicar à filha de pouco mais de um ano de idade, que enfrenta problemas de desenvolvimento. “O quanto minha filha vai ter uma vida boa ou não, depende, hoje, muito diretamente do quanto eu e minha esposa vamos nos dedicar”, afirmou.

PREFEITO REAGE – Após o reboliço causado pela chegada de repente ao município de pesquisadores e 'caçadores' de meteoritos nacionais e internacionais interessados nas pedras que caíram no sertão de Pernambuco, em Santa Filomena, em 19 de agosto, o prefeito Cleomatson Vasconcelos (PMN) rompeu o silêncio. "A gente não tem uma legislação sobre meteoritos. É uma situação atípica, nunca imaginei que viveríamos isso. Qual o valor das pedras? Podem comprá-las e levá-las para fora do Brasil? Tem valor científico?", diz ele. O município, segundo o prefeito, não tem condições de comprar as pedras e formar um acervo. “A cidade é pobre, não temos indústria, quase toda a renda vem do Governo Federal. Cerca de 90% aqui vivem da agricultura”, declarou.

POÇO DE ARROGÂNCIA – Cotada para vice na chapa de João Campos por uma imposição do presidente do PDT, Carlos Lupi, a ex-vereadora Isabella de Roldão não é palatável na aliança oficial apenas pela pecha de traidora, junto com o pai Joaquim Roldão. Na Câmara, deixou um rastro de ódio, não construiu uma só amizade quando foi vereadora e por isso mesmo ninguém a tolera. Além de todos os predicativos maléficos, dizem que é extremamente arrogante, chata, prepotente e sem ressonância eleitoral nenhuma com a cidade. Prova disso tudo é que não conseguiu se reeleger. Sua escolha é um tiro no pé para João Campos.

LIVE COM BIA KICIS – As Iives do blog desta semana foram agendadas uma após a outra por questão de agenda dos convidados. Ontem, entrevistamos o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, que falou das medidas que estão sendo tomadas e estudadas para garantir o sucesso das eleições municipais em meio à pandemia. Hoje, às 19 horas, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), uma das revelações do Congresso, que já foi vice-líder do Governo Bolsonaro e teve seu nome envolvido em denúncias de fake news, faz live pelo Instagram.

Perguntar não ofende: O que dirão MDB, PSD, PP e outros partidos da base de Geraldo que nem sequer foram consultados sobre a escolha de Isabella de Roldão para vice?

Fonte : Blog do Magno Martins.