Uma mesma base de dados unificará informações de registros civis de nascimento, casamento e óbito de cartórios de todo o país. A implementação foi feita pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), na última sexta-feira, 27 de junho, por meio do Decreto 8.270/2014.
Um dos objetivos do sistema – que vai disponibilizar informações a diversos órgãos públicos como a Previdência Social, os ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – é apoiar o planejamento de políticas públicas que melhorem efetivamente a qualidade de vida da população.
No âmbito da Previdência, a instituição do sistema amplia uma iniciativa de envios de dados que já acontecia na instituição em relação ao registro de óbitos, mas que agora se estende para o registro de nascimento e casamento, de maneira integrada com outros órgãos públicos. A estimativa é que a implantação do sistema reduza os índices de fraudes contra O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atualmente chegam à casa de R$ 200 milhões anualmente. Para isso, o sistema vai absorver informações de 7.500 cartórios de todo o Brasil.
O SIRC será administrado por um Comitê Gestor que estabelecerá as diretrizes para o funcionamento, gestão e disseminação do sistema e monitorará o uso dos dados nele contidos.
Registro fundamental
A certidão de nascimento é um registro fundamental tanto para a obtenção de outros documentos, quanto para o acesso a serviços e políticas de Estado. A estratégia permitiu que o índice de sub-registro de nascimento no Brasil caísse de 20,3% em 2002 para 6,7% em 2012.
Fonte :CNM.
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