Foi lançado nesta quinta-feira, 17 de março, o Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária tem o objetivo de criar condições para que 85% dos Municípios tenham rádios comunitárias. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acredita que, se o projeto se concretizar, será uma boa oportunidade para os Municípios, que terão mais meios de comunicação entre a gestão municipal e a população.Mas, de abril a novembro de 2011, a previsão é a de que apenas 431 Municípios – 7,7 % - sejam beneficiados com o projeto. Onze editais serão publicados no período. O primeiro deles sairá na primeira quinzena de abril.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse, durante a coletiva de imprensa destinada a anunciar o lançamento do plano, que as concessões para rádios comunitárias estão entre as prioridades do ministério e que a meta do projeto é ter 85% dos Municípios beneficiados em alguns anos. “Se bem-sucedido, esse plano permitirá que 85% dos Municípios sejam contemplados”, explica.
Segundo dados do ministério, existem atualmente em torno de 4,2 mil rádios comunitárias em todo o país, e a estimativa é que haja mais de 1,5 mil rádios desta categoria aguardando outorga para operar em 1.268 Municípios.
Papel da CNM
A Rádio CNM também busca levar informações às comunidades, principalmente nos pequenos Municípios. A transmissão on-line da locução das principais notícias postadas no portal da entidade está disponível a todos.
Como funciona uma rádio comunitária?
As rádios comunitárias, ou Serviço de Radiodifusão Comunitária, existem oficialmente desde 1998, quando a Lei 9.612, que trata do tema, foi regulamentada. A partir desta lei, ficou determinado que as estações de rádio comunitárias devem ter uma programação pluralista, sem qualquer tipo de censura, e devem ser abertas à expressão de todos os habitantes da região atendida, com cobertura restrita a um raio de 1Km a partir da antena transmissora.
Fonte:CNM
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