Senador Pernambucano sugere mudança nos critérios de repasse do FPM

Sabendo da atual situação dos municípios brasileiros a que vem tendo perca consecutiva no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) o senador pernambucano Marco Maciel (DEM-PE) usou recentemente a tribuna do senado para sugeriu a ação para que as prefeituras não fiquem à mercê das necessidades do governo e das variações da economia mundial.

O parlamentar – um dos integrantes da Comissão Especial criada para analisar os impactos da crise econômica mundial sobre a economia nacional

Nos últimos meses Houve uma queda no FPM quase que proporcional à queda da arrecadação, explicada, principalmente, pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos veículos.

• A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 9/009) que sugere que sejam automaticamente compensados quaisquer benefícios tributários concedidos pela União que afetem negativamente as receita devidas a Estados e Municípios;

• O projeto de lei do Senado 137/2009 que determina a criação do Fundo de Assistência Financeira Emergencial aos Municípios;

De acordo com Maciel, o objetivo é proteger Estados e Municípios das variações negativas de que são vítimas os fundos constitucionais, em decorrência, sobretudo, das estratégias tributárias praticadas pelo governo federal. Ele frisou que mais de 80% dos Municípios brasileiros, especialmente os das regiões Norte e Nordeste, têm no FPM sua principal fonte de recursos.