Tempo de recuar

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Após a promulgação da Reforma Tributária, na última quarta-feira, caiu por terra o argumento utilizado pelo Governo Raquel Lyra para subsidiar o Projeto de Lei aprovado, em setembro, pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, que amplia de 18% para 20,5% o valor do ICMS a partir do próximo ano em Pernambuco.

Isto porque, terminou sendo retirado da versão aprovada pelo Congresso, o trecho que estabelecia como parâmetro para calcular as participações de cada unidade federativa na arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS, a receita média registrada entre 2024 e 2028.

Há um caminho para modificar o que já foi estabelecido como lei pela Alepe, mas ele depende da boa vontade da governadora Raquel Lyra (PSDB) remeter, em regime extraordinário, à Alepe, um novo PL para reverter o aumento mesmo diante do início do recesso parlamentar.

A pressão para que ela faça isso, que não torne Pernambuco a segunda maior alíquota de ICMS do Brasil, vem, inclusive, do próprio parlamento pernambucano antes mesmo da Reforma Tributária ser promulgada. Começou pelo líder da oposição, Sileno Guedes (PSB), ainda na terça-feira (19), e foi seguido pelo próprio presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB). Ambos protocolaram um ofício à governadora em que solicitam a revogação da lei.

Até o momento, apesar da pressão, tanto do parlamento como de empresários pernambucanos, a governadora Raquel Lyra não deu um só pio sobre qual caminho irá seguir. A postura silenciosa, embora já habitual da líder do Executivo Estadual, diverge do movimento registrado em outros estados, como Rio Grande do Sul e Espírito Santo. No primeiro, Eduardo Leite (PSDB) optou pela retirada do PL antes da votação no plenário da Assembleia Legislativa, enquanto Renato Casagrande (PSB) revogou o aumento aprovado semanas atrás.

Inoportuno – No ofício encaminhado à governadora, o presidente da Alepe, Álvaro Porto, afirma que diante da versão da Reforma Tributária aprovada pelo Congresso, o aumento do tributo se tornou inoportuno. Por isso, além de solicitar que Raquel envie à Casa projeto de lei para revogar a medida, com a garantia de que pautará o parlamento em caráter extraordinário, pediu para a tucana fixar a alíquota modal do próximo exercício em 17%.

Justiça fiscal – Voto contrário na votação que aprovou, em setembro, a ampliação da alíquota do ICMS de 18% para 20,5% a partir do próximo ano, o deputado Sileno Guedes (PSB) afirma que fixar a alíquota em 17%, conforme estabelecido na gestão anterior, é essencial para assegurar a competitividade ao setor produtivo estadual. “Essa seria uma inestimável medida de alívio econômico para o povo pernambucano, além de recolocar Pernambuco entre os estados competitivos e que exercem justiça fiscal”, defende.

Mais pressão – Um dia após a promulgação da Reforma Tributária, documento assinado pelos presidentes da FCDL-PE, Eduardo Catão, e CDL Recife, Frederico Leal, solicita que Raquel Lyra adote as providências legislativas para suspender os efeitos da Lei nº 18.305, de 30 de setembro de 2023, de forma a “assegurar a atual carga tributária das empresas do comércio de Pernambuco”.

Coro – Com o argumento de que elevar o ICMS não tem mais o menor sentido após a aprovação da reforma, e que só tende a prejudicar a população mais vulnerável e a competitividade de Pernambuco, outros parlamentares também já se posicionaram pela revogação do aumento do tributo no Estado. Na lista, que cresce a cada dia, além de Sileno Guedes e Álvaro Porto, endossam o coro a líder da Oposição na Alepe, Dani Portela (PSOL), e o deputado Rodrigo Farias (PSB).

Crescimento – Pelas projeções do Ministério da Fazenda, com a promulgação da Reforma Tributária, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro crescerá de 12% a 20% a mais, em 15 anos, do que cresceria sem a reforma. No mesmo tempo, a pasta, comandada pelo ministro Fernando Haddad, estima que serão criados de 7 a 12 milhões de empregos como resultado direto de sua implementação.

CURTAS

ATUANTE – A Comissão da Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), presidida pelo pernambucano Fernando Rodolfo (PL), encerrou o ano de 2023 como a segunda mais atuante na Câmara dos Deputados. O colegiado aprovou mais de 368 proposições, sendo a maioria de projetos de lei.

CALOTE À VISTA? – Ontem, dia do último lote do cronograma divulgado pela governadora Raquel Lyra para pagamento da segunda parcela precatório do Fundef, nada do valor cair na conta de quem tem direito. E o pior, quem procura a Secretaria de Educação e Esportes para saber o que houve, é informado de que apenas houve um problema, mas não detalha qual e quando o pagamento será feito.

Perguntar não ofende: Será que Raquel cederá a pressão e vai revogar o aumento do ICMS?

Fonte : Blog do Magno Martins.