A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta sexta-feira (5), o arquivamento de uma ação apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro pelos discursos do presidente nos atos do último 7 de Setembro.
A PGR alegou que “a conduta do noticiado [Bolsonaro] deixa de integrar a tipicidade prevista neste normativo porquanto não afrontou ou ameaçou o livre exercício do Poder Judiciário da União com o uso de qualquer violência física ou moral”.
Ao discursar para apoiadores, Bolsonaro disse ao presidente do STF, Luiz Fux, que ‘enquadrasse’ o ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro também ameaçou descumprir decisões judiciais e pedir a destituição de ministros e levantou suspeitas sobre a urna eletrônica.
“A expressão ‘ou o chefe desse poder enquadra o seu ou esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos’ não significa o anúncio de um mal futuro, como requer o tipo de injusto em questão”, afirmou o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que assina o documento.
Ao discursar para apoiadores, Bolsonaro disse ao presidente do STF, Luiz Fux, que ‘enquadrasse’ o ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro também ameaçou descumprir decisões judiciais e pedir a destituição de ministros e levantou suspeitas sobre a urna eletrônica.
“A expressão ‘ou o chefe desse poder enquadra o seu ou esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos’ não significa o anúncio de um mal futuro, como requer o tipo de injusto em questão”, afirmou o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que assina o documento.
Ao discursar para apoiadores, Bolsonaro disse ao presidente do STF, Luiz Fux, que ‘enquadrasse’ o ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro também ameaçou descumprir decisões judiciais e pedir a destituição de ministros e levantou suspeitas sobre a urna eletrônica.
“A expressão ‘ou o chefe desse poder enquadra o seu ou esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos’ não significa o anúncio de um mal futuro, como requer o tipo de injusto em questão”, afirmou o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que assina o documento.
Fonte: Blog da CNN.
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