PEC sem mudanças

 

Vitória apertada do Governo, a PEC dos Precatórios, aprovada na madrugada de ontem por 312 votos a 114, deve ir à votação em segundo turno pela Câmara na próxima semana, para ser remetida ao Senado. Personagem importante na articulação do processo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não acredita em eventual mudança de resultado na votação em 2º turno.

O texto deverá ser votado novamente na próxima terça-feira. A aprovação do texto foi possível porque houve adesão de partidos da oposição, especialmente o PDT. O partido deu 15 votos pela aprovação da proposta. Já o PSB contribuiu com 10 votos. Diante do resultado, houve repercussão negativa para os partidos. O PSB discute, inclusive, fechar questão contra a proposta na votação em 2º turno, o que significa que quem votar a favor pode ser punido.

“Não acredito em mudanças partidárias bruscas porque todos os assuntos da PEC são claros, evidentes. […] Não acredito em baixas”, disse Lira. De acordo com ele, houve cerca de 60 deputados ausentes na sessão, o que não deve se repetir na semana que vem. “O quórum vai ser maior”, disse. O apoio do PDT foi construído horas antes da votação da PEC.

Ficou pactuado que os precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), devido pelo governo federal a Estados, seriam pagos em três parcelas. Lira também prometeu colocar em votação outros projetos voltados à educação, como o que destina 60% dos pagamentos das dívidas judiciais para professores.

Ciro Gomes, no entanto, suspendeu sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto pelo PDT em protesto à adesão de seus correligionários. Questionado sobre a decisão, Lira não a comentou diretamente, mas disse que os deputados são acusados de produzir uma PEC eleitoral, “mas eleitoral são algumas posições descabidas”.

“Tudo o que o PDT pediu foi em defesa da educação. Respeitamos todos os posicionamentos políticos que possam vir, mas acho que o PDT tem tranquilidade e terá a temperança de deixar a poeira baixar nesse final de semana”, disse.

Reação com ironias – Lira ironizou ainda a posição do MDB, que votou em peso contra a proposta. “O MDB por certo deve estar com algum problema. Votou contra a proposta do Imposto de Renda, contra o projeto ICMS, a privatização da Eletrobras, dos Correios e, agora, contra a PEC”, disse. Questionado por jornalistas sobre as reações também negativas do mercado financeiro, o presidente da Câmara afirmou que as críticas são feitas muitas vezes por administradores de fundos de investimento que têm precatórios a receber e querem o dinheiro imediatamente.

Ação no Supremo – O PDT entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar anular a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios na Câmara dos Deputados. A Casa aprovou em 1º turno o texto durante a madrugada da última quinta-feira. O partido impetrou mandado de segurança e pede uma liminar de urgência para suspender o trâmite da matéria e anular a votação que deu a vitória ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O motivo é a inclusão de ao menos 20 deputados –que estão em viagem oficial para participar da COP26– entre os votantes. “Alterou-se o comando que instituía a volta do sistema de votação presencial, que exige a biometria dos parlamentares, para satisfazer interesses pessoais na formatação de quórum necessário a? aprovação da PEC 23/2021”, diz a ação.

Rebelião no PDT – A cúpula do PDT consentiu com o voto favorável de deputados do partido à PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios. O partido deu 15 votos favoráveis à proposta. Outra sigla da esquerda, o PSB, também teve setores apoiando o projeto, mas em proporção menor –10 votos. O texto foi aprovado com 312 apoios, só quatro a mais que os 308 necessários. A aprovação causou revolta das siglas de esquerda contra o PDT, e inclusive entre deputados do próprio partido.

Boa notícia – Em operação no Brasil há pouco mais de cinco meses, a Itapemirim Transporte Aéreos segue seu planejamento de expansão nos aeroportos do País. Atualmente operando para 13 destinos e tendo o aeroporto de Guarulhos (SP) como principal hub, a companhia se prepara agora para entrar no aeroporto mais concorrido do país: o de Congonhas (SP). A data para o primeiro voo está marcada para o dia 16 de novembro. Pernambuco também entrará na rota em breve.

Jogou a toalha – A decisão de Ciro Gomes de suspender a candidatura à Presidência depois que a maioria da bancada do PDT votou a favor da PEC dos precatórios foi interpretada no meio político como uma estratégia para fugir do desgaste ou até mesmo jogar a toalha. O fato, porém, é que o ultimato estabelecido por Ciro provocou uma crise nas fileiras do partido, que já fala em “autoflagelo”, e pode obrigar integrantes da bancada do PDT a mudar de rumo no segundo turno de votação da proposta, marcada para a próxima terça-feira. Se a guinada não ocorrer, no entanto, Ciro ameaça mesmo desistir da disputa.

CURTAS

COM LULA – Nos bastidores do Congresso, em Brasília, segundo o blog apurou, há uma ala do PDT querendo se aliar à campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e avalia que a candidatura de Ciro está espremida entre o petista, o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que vai se filiar ao Podemos no próximo dia 10.

ABERRAÇÃO – Ciro vinha dizendo há tempos que a PEC era uma “aberração” porque, para prorrogar o auxílio emergencial ou mesmo pôr de pé o novo Auxílio Brasil – nome inventado por Bolsonaro para ter uma marca social na campanha de 2022 –, não seria necessário quebrar o teto de gastos públicos. Até então, a oposição parecia concordar com isso.

Perguntar não ofende: O PSB vai punir, como se deu na votação da reforma da Previdência, os 10 deputados que votaram a favor da PEC dos Precatórios?

Fonte: Blog do Magno Martins.