Evento que durou quase cinco horas contou com a participação efetiva de parlamentares e entidades sindicais
“É inaceitável destruir o Estado e os servidores púbicos como desejam os que representam segmentos e setores da elite brasileira”. Foi assim que o Dep. Federal Milton Coelho, membro da Comissão Especial da Câmara Federal encerrou seu discurso durante o Seminário Estadual a PEC32 e o Estado Brasileiro, que aconteceu no dia 20 de agosto, na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Para o Deputado Estadual Aluísio Lessa, que estava representando o presidente da Alepe Heriberto Medeiros, após dar as boas vindas ao público, ressaltou o quanto nociva a PEC32 será para o serviço público e para os trabalhadores. “Independente da forma de trabalho, sejam concursados, celetistas ou terceirizados, a PEC32 irá incorporar o estado mínimo, fazer com que tanta luta por quem ingressou ao serviço público seja ameaçada por essa proposta que tirarádireitos que são históricos e assegurados pela constituição de 88”.
Em seguida, o Dep. Fernando Monteiro, presidente da Comissão Especial da Câmara Federal ressaltou a importância do debate. “Esse debate é muito importante. Sabemos que mexer e transformar não é fácil, porém com diálogo podemos transformar as divergências em convergências. E através desses debates muitas ideias estão sendo acatadas pelo relator”, garantiu Fernando, lembrando que a Comissão Especial já realizou mais de 14 audiências públicas, mais de 60 horas de debate, ouviu mais de 14 palestrantes, e já foi a 12 capitais.
Ainda segundo Fernando Monteiro, é preciso uma mudança. “Eu não defendo a PEC, acredito que o serviço público não está da maneira que a população merece. Isso não se deve ao servidor, e sim em melhorar o servido público. E na minha visão existem três eixos: condição de trabalho; motivação; e legislação, que permitirá ao servidor poder cumprir o seu trabalho com segurança”, ressaltou ele.
Já o professor de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, Francisco Cavalcanti, que tem uma visão crítica sobre a PEC32, destacou alguns pontos importantes que podem prejudicar o serviço e o servidor públicos como a perda de estabilidades, o período de experiência antes da nomeação e a livre criação de cargos de assessoramento e liderança. “A PEC é muito ruim, mas poderia se tornar muito melhor para a administração pública como por exemplo: preservar a estabilidade, racionalizar a administração e enxugar o excesso de comissionamentos. A reforma poderia ser muito simples, isso se fosse restaurando algo que preexiste nas carreiras típicas”, avaliou ele.
Já o palestrante Cláudio Ferreira, ex-secretário de Assuntos Jurídicos do Recife, apresentou três eixos nocivos do texto da PEC32 à boa gestão pública: a concentração maior de poder na figura do chefe do poder executivo, que poderá modificar a estrutura administrativa do executivo através de decretos, sem passar pela aprovação e apreciação dos parlamentares; a precarização das relações de trabalhos no serviço público devido à criação da distinção de carreiras típicas e não típicas; e a facilitação do prestação de serviço público por empresas privadas. “Por isso que eu acho que a solução para essa PEC seria simplesmente o seu cancelamento”, finalizou ele.
Com a palavra, o palestrante Carlos Fernando da Silva Filho, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait, destacou que a PEC traz risco para várias politicas sociais, que são feitas através pelo trabalho do servidor público. “A PEC coloca em xeque todas as estruturas necessárias para que esses serviços aconteçam e sejam garantidos”, disparou Carlos Fernando.
Durante o seminário, os participantes também puderam expor suas opiniões como o presidente da CUT/PE, Paulo Rocha, que alertou que a PEC32 pode desfazer toda a luta que já foi conquistada como o SUS, escolas Publicas e segurança, que poderão ser transferidos para as mãos de empresas privadas.
Com quase cinco horas de duração e com o auditório lotado, porém mantendo os protocolos de segurança contra a pandemia do corona vírus, o evento contou com a participação de políticos, autoridades de diversos órgãos públicos, sociedade civil, servidores públicos e de diversos representantes de entidades sindicais.
Fonte: Blog do Elielson.
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