Lei Maria da Penha faz 15 anos no combate à violência doméstica

 

Maria da Penha enfrentou uma batalha jurídica para buscar punição ao marido

MARIA DA PENHA INSTITUTE

Uma das ferramentas mais importantes criadas pela sociedade brasileira para combater a violência doméstica completa 15 anos de existência neste sábado (7). Também considerada pela ONU (Organização das Nações Unidas) como uma das três melhores legislações do mundo aplicadas contra a violência de gênero, a Lei Maria da Penha representa um marco no enfrentamento desse grave problema presente em praticamente todos os países.

A legislação se soma a medidas como a criação das DDMs (Delegacia de Defesa da Mulher) como iniciativas históricas, que contribuíram para o avanço das questões relacionadas aos direitos da mulher entre as prioridades da gestão pública nacional.

Em São Paulo, o combate à violência contra a mulher é um tema abordado em várias gestões e o estado possui uma estrutura específica disponibilizada à população quanto aos métodos de atendimento.

São Paulo criou a primeira DDM do país, em 1986; hoje são 138 unidades, sendo 10 com atendimento 24 horas. Todas as delegacias paulistas são aptas a registrar casos dessa natureza, com profissionais devidamente capacitados e orientados a seguir Protocolo Único de Atendimento.

O estado possui ainda o SOS Mulher, aplicativo que prioriza o atendimento às vítimas com medidas protetivas, produz campanhas de conscientização e criou uma cartilha com orientações sobre os tipos de violência e como agir para se proteger. 

Desde agosto de 2020, as DDMs atendem exclusivamente ocorrências em situação de violência doméstica ou familiar e infrações contra a dignidade sexual praticadas contra pessoas com identidade de gênero feminino e contra crianças e adolescentes.

Anteriormente, por exemplo, um furto de celular, com vítima mulher, poderia ser encaminhado à DDM. A rede de DDMs paulista ainda passou a atender casos de acordo com a identidade de gênero definida pela vítima, não em função do sexo biológico registrado no nascimento.

Em abril de 2020, o governador João Doria (PSDB) instituiu o Programa Patrulha Maria da Penha para reforçar os mecanismos de proteção à mulher no Estado. O programa é composto por um conjunto de ações integradas para ajudar no acompanhamento da execução de medidas protetivas para as vítimas de violência doméstica.

O atendimento é feito por pelo menos dois policiais militares, sendo sempre uma policial feminina, e forneie atendimento integrado à Rede Pública de Apoio, formada por órgãos como Polícia Civil, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), serviços de assistência social, Centros de Referência da Mulher e demais programas existentes em cada município.

Fonte : Isabelle Gandolphi, da Agência Record.