Investida contra pesquisas

 

Senadores e deputados estão tentando uma forma em Brasília de dificultar a divulgação de pesquisas de intenção de voto, prática que ocorre no Brasil desde que o processo de redemocratização foi retomado e se promovem eleições livres e democráticas. Talvez seja por falta do que fazer. Trata-se do projeto que cria o Código Eleitoral.

Reunindo em um único texto as regras relativas ao assunto, impede a realização de pesquisas eleitorais bancadas pelas próprias empresas que fazem os levantamentos. Deputados avaliam que as pesquisas podem influenciar nos resultados das eleições. E, com essa regra, não seria possível a candidatos pagarem por pesquisas sem seus nomes aparecerem como financiadores. O projeto, porém, não explica como impedir os interessados de usarem empresas de fachada, por exemplo.

Advogado especializado em direito eleitoral, Gustavo Guedes diz que a mudança contida no projeto não inibe fraudes em pesquisas. “Quem quer fraudar, vai fazer isso sempre. Não é essa tentativa de restrição da lei que vai inibir esse tipo de prática. Seria muito mais efetivo utilizar os mesmos parâmetros e, a partir desses dados, se teria mais segurança na verificação das informações das pesquisas “, disse.

A deputada Margarete Coelho (PP-PI) é a principal responsável pela elaboração da proposta e deverá ser a relatora. Ela argumenta que o objetivo é “evitar a ocultação do verdadeiro patrocinador da pesquisa”.  “É fundamental que se tenha transparência no financiamento da realização da pesquisa eleitoral. Afinal, impacta diretamente na estratégia de campanha”, disse.

De acordo com Coelho, o trecho foi uma sugestão da Abep (Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa). O possível novo Código Eleitoral deverá ser votado na Câmara até setembro. O texto tem o apoio de bolsonaristas, de parte da oposição e do Centrão, com Arthur Lira (PP-AL) à frente. O projeto também proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais a partir da antevéspera do pleito. Atualmente, os levantamentos podem ser divulgados até o domingo de votação.

Tentativa inútil – Em 2006, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional trecho de uma minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso que proibia a divulgação de pesquisas de intenção de voto nos 15 dias anteriores às eleições. Os ministros alegaram restrição ao direito dos eleitores à informação. Os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia são os únicos da atual composição que participaram do julgamento. Ambos votaram para derrubar o trecho. Relator, Lewandowski afirmou na ocasião que a proibição contribuiria para a “circulação de boatos e dados apócrifos”.

O modelo Miguel – O conjunto da obra do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB), está sendo visto e copiado por vários gestores de primeiro mandato. Quem passou o dia, ontem, no município, ontem, visitando obras foi o prefeito de Xexéu, Thiago de Miel, do PSC. Além de levar algumas experiências que deram certo em Petrolina para copiar em sua administração, Thiago comunicou a Miguel que se ele de fato vier a disputar o Governo do Estado em 2022 terá o seu apoio incondicional.

Hora da verdade – O presidente Jair Bolsonaro afirmou, ontem, que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, é “ditatorial” e joga “fora das quatro linhas da Constituição há muito tempo “. Sem dar detalhes, afirmou que “a hora dele vai chegar “, em referência a Moraes. O chefe do Executivo, no entanto, baixou o tom e disse que “não pretende sair das quatro linhas da Constituição”. Moraes aceitou uma notícia-crime do Tribunal Superior Eleitoral, na última quarta-feira, para incluir o presidente no inquérito das fake news. Depois da decisão, Bolsonaro afirmou que poderia jogar “fora da Constituição em relação ao inquérito.

Dinheiro mal-empregado – O presidente Jair Bolsonaro afirmou, ontem, que recebeu o relatório do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com todas as operações realizadas pelos governos do PT e vai encaminhá-lo para a Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo disse ele à Rádio 93 FM - RJ, o montante soma R$ 30 bilhões. "Não houve nenhum controle desses empréstimos, que beneficiaram Cuba, Venezuela, dentre outros", declarou. Em críticas aos governos petistas, Bolsonaro acusou a ex-presidente Dilma Rousseff de despachar no Palácio ouvindo inteligências da Venezuela e de Cuba. "Não tem qualquer controle", pontuou.

Cerceamento da informação – Com a experiência de ter presidido por dez anos o Ibope Inteligência e agora à frente do Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec), a estatística Márcia Cavallari vê com preocupação a possibilidade de a Câmara dos Deputados incluir no projeto que revisa a legislação eleitoral o veto à divulgação de levantamentos de intenção de voto na véspera das eleições e a exigência de uma espécie de “taxa de acerto” de empresas do setor. “Entendemos que proibir a publicação de uma pesquisa é cercear informação ao eleitor. Além disso, sem uma divulgação oficial pelos veículos abre-se espaço para circulação de boatos e fake news nas redes sociais e contas de WhatsApp. Se isso realmente acontecer, certamente circularão informações que ninguém saberá de onde saíram”, disse.

CURTAS

CASSADO – O vereador Jaciel do Parque (PDT), de Limoeiro, no Agreste, teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco após decisão da Justiça Eleitoral. A candidata ao pleito nas eleições de 2020 Sandra Maria Barbosa (PDT) foi apontada como laranja e teve sua inelegibilidade declarada por oito anos.

IMPUGNADOS – Outros 13 suplentes do partido também foram impugnados. De acordo com o processo, a acusação foi de que Sandra Maria Barbosa atuou como candidata laranja nas eleições. Segundo o TRE-PE, ela não recebeu nenhum voto durante o pleito. A fraude na cota de gênero pode levar à cassação de toda a chapa.

Perguntar não ofende: Na volta do recesso, o Congresso não vai priorizar a reforma política?

Fonte: Blog do Magno Martins.