Nota divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) ganhou destaque nesta quarta-feira, 15 de janeiro. A entidade foi procurada pelo jornal Valor Econômico para falar sobre a afirmação do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, de "fraudes" na seleção dos beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).
De acordo com o jornal, o chefe da pasta usou o argumento para justificar a mudança na forma dessa seleção da faixa 1 do MCMV. “Canuto falou sobre o assunto, ao Valor, quando anunciou que o governo Jair Bolsonaro vai transferir das prefeituras para o Ministério da Cidadania a definição dos contemplados”, diz a matéria.
Segundo a publicação, a faixa 1 do programa é destinada a famílias sem acesso a crédito imobiliário, por isso o subsídio é integralmente coberto pela Secretária do Tesouro Nacional (STN). Pela afirmação do ministro, a ideia agora é usar o Cadastro Único (CadÚnico) para selecionar as famílias elegíveis pelos critérios do programa.
Leia o comunicado da CNM na íntegra:
"Antes, as regras para a seleção dos beneficiários eram feitas exclusivamente pelos Municípios, por meio dos critérios elencados na legislação federal, como renda, critérios sociais e ausência de imóvel. Posteriormente, no entanto, houve a adoção do sorteio dos inscritos no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), com transparência e publicação no Diário Oficial local, após os procedimentos de inscrição.
Esses sorteios são realizados em parceria do programa Minha Casa Minha Vida (Caixa) juntamente com Estados/Prefeitura da cidade. Portanto, hoje o processo de seleção dos beneficiários não é exclusivo do gestor local. Vale ressaltar ainda que existem poucos sorteios, uma vez que desde 2015 há um baixo número de novas contratações para novas moradias para a modalidade Faixa 1, em virtude de cortes federais advindos do Orçamento Geral da União (OGU). Os sorteios realizados funcionam bem, Municípios/Estados que adequaram suas legislações têm, cada vez mais, adotado mecanismos para agilidade e transparência do processo.
Em via de regra, após o sorteio, todos os nomes selecionados são encaminhados para a Caixa Econômica Federal (CEF), responsável por fiscalizar se todos os sorteados atendem aos critérios de participação do programa e exigir a documentação necessária para a entrega do imóvel.
Não é de conhecimento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) o tipo de fraude citado na reportagem. A entidade destaca que, caso ocorra e seja comprovado, os responsáveis devem ser punidos pelo rigor da lei.
O gestor público local está comprometido em promover melhores condições de acesso à moradia adequada para a população e tem enfrentado graves dificuldades com obras paralisadas e sem perspectiva de retomada dessas obras por falta de recursos federais".
Fonte
: Agência CNM de Notícias, com informações do Valor Econômico.
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