Com isso, a desoneração segue até 31 de dezembro deste ano. Contudo, como foi aprovada por grande maioria tanto na Câmara quanto no Senado, a alegria do ministro da Fazenda não deve durar muito tempo, pois é quase certo que o veto seja derrubado sem dificuldades pelo Congresso.
Mas, independente desse desfecho, que é o mais provável que aconteça, uma coisa é certa: ao fazer o que seu superministro orientou, Lula sinaliza para Haddad e sua equipe econômica uma grande vitória.
O Projeto – A proposta do projeto de lei, aprovado pelo Legislativo no mês passado, era manter a contribuição para a Previdência Social dos setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Essa política beneficia principalmente o setor de serviços. Antes de 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento.
Justificativa ao veto – Ao justificar a necessidade do veto à desoneração da Folha até 2027, o ministro da Fazenda mostrou a Lula um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que afirma que a reforma da previdência veda qualquer prorrogação de benefício. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) tem uma avaliação na mesma direção, sinalizando a inconstitucionalidade da medida.
Dois lados – Defensores da prorrogação da desoneração argumentam que ela é essencial para manter a competitividade das empresas e preservar empregos. Já os críticos afirmam que a medida traria impactos negativos para as contas públicas, comprometendo a meta fiscal de zerar o déficit no País, uma vez que essa desoneração custa R$ 9,4 bilhões ao ano aos cofres públicos.
Torceram o nariz – Ao longo das décadas, vários ministros que passaram pela área econômica do Governo Federal eram contrários à desoneração, a exemplo do ex-ministro da Economia no Governo Bolsonaro, Paulo Guedes. Ex-mandatários, como Dilma Rousseff e Michel Temer, também classificaram a medida como ruim para as contas públicas. Dilma, após o impeachment, disse que a medida tinha sido um equívoco, enquanto Temer afirmou ser uma droga.
Enrolação – Estabelecimentos penais destinados a mulheres devem possuir, exclusivamente, agentes do sexo feminino na segurança de suas dependências internas. Mas em Pernambuco essa não é a realidade. Por aqui, grande parte da segurança nessas unidades é feita por agentes masculinos. Apesar de o caso de Pernambuco ter parado até no STF, o Governo vem descumprindo a decisão. Recentemente, apesar de um estudo feito pela Seres ter apontado a necessidade de colocar 125 mulheres para substituir os agentes masculinos da função, o governo Raquel nomeou apenas 69 agentes do sexo feminino, mesmo tendo 97 mulheres, que passaram no certame para Agente Penal em Pernambuco, aptas para assumir.
CURTAS
ESA – A Frente Parlamentar criada para Acompanhar a Implantação da Escola de Formação de Sargentos de Carreira do Exército no Estado de Pernambuco, coordenada pelo deputado Renato Antunes (PL), realiza, na próxima segunda-feira (27), mais uma audiência pública. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, grande entusiasta do projeto, já garantiu presença.
SEGURANÇA – A governadora Raquel Lyra promete para a próxima segunda-feira (27), a partir das 10h, o tão esperado lançamento do programa de Segurança Pública, batizado de “Juntos Pela Segurança”. Será na Arena Pernambuco.
Perguntar não ofende: Será que desta vez as ações do “Juntos Pela Segurança” serão apresentadas de fato ao público presente, ou o evento promete ser outro espetáculo teatral sem graça?
Fonte: Blog do Magno Martins.
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