A pedalada fiscal de Raquel

Sempre tão vigilantes do dinheiro público quando deputadas, Raquel Lyra e Priscila Krause, agora juntas governando o Estado, já demonstram o que há de pior na gestão dos recursos estaduais. Se vangloriam de terem economizado no custeio da máquina, mas na verdade protagonizam um apagão na administração desde janeiro com os já conhecidos episódios na educação, na saúde e na segurança.

Agora, tentaram dar uma pedalada nos demais poderes constituídos escondendo mais de R$ 1 bilhão das contas públicas no Projeto de Lei Orçamentária Estadual para 2024.

O projeto, que apresenta todas as receitas e despesas previstas para 2024, encaminhado pelo Executivo para ser referendado pela Assembleia Legislativa, escamoteou verbas federais carimbadas.

Raquel e Priscila tiveram a capacidade de subnotificar os repasses da União em mais de R$ 1 bi, sabe-se lá com qual intenção.

A governadora e sua vice precisam vir a público explicar se o que aconteceu foi má-fé ou a já conhecida incompetência administrativa que os pernambucanos vêm acompanhando desde janeiro.

Governo sabia um mês antes – De acordo com o deputado Alberto Feitosa (PL), que integra a Comissão de Finanças onde o PLDO tramita, desde setembro que o Tesouro Nacional publicou qual seria o valor do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Pernambuco. Ou seja, quando enviou, em 5 de outubro, o PLDO à Alepe, o Governo do Estado já estava ciente e teria tido tempo suficiente para fazer qualquer correção ao projeto, antes do envio à Casa.

Confissão de culpa? Para Feitosa, o silêncio da governadora Raquel Lyra diante de algo atestado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) é algo muito ruim. A ausência da fala para esclarecer os fatos, inclusive, pode ser interpretada como uma confissão de culpa. “Para mim, isso pode ser pode ser igual ou pior do que a pedalada de Dilma Rousseff. Portanto, iremos tratar esse assunto com muita cautela e com um olhar de muito respeito ao povo pernambucano. Caso se confirme algum desvio intencional, isso pode ter consequências políticas e legais igual ao que houve com a ex-presidente da República”, afirmou o parlamentar.

Impeachment – O Governo tem a obrigação de explicar em detalhes se houve ou não a intenção de subtrair R$1,1 bilhão do orçamento que foi repassado para ser discutido na Assembleia Legislativa. Se a explicação não seja consistente e, caso haja consenso entre os demais membros da Casa, é possível a abertura de um processo de impeachment contra a governadora. “Primeiro, o nosso principal objetivo será concluir a aprovação da Lei Orçamentária com as necessárias correções. Feito isto, se não houver explicações para o grave fato, discutiremos a possibilidade de um pedido de informações ao Governo do Estado. O objetivo é, acima de tudo, tornar transparente esse processo”, complementa Alberto Feitosa.

Início das discussões – Na próxima quarta-feira (22), terá início a apresentação dos relatórios dos oito subrelatores da Comissão de Finanças. No total, foram feitas, na quinta-feira, 1,3 mil emendas ao PLDO, 1 mil delas impositivas, quando o Governo é obrigado a aplicar nas áreas apontadas pelos parlamentares. Até a quarta-feira da outra semana, dia 29, a relatora do PLDO, deputada Débora Almeida vai apresentar o seu relatório final, que deverá ser votado no mesmo dia na Comissão de Finanças para seguir para o plenário da Casa posteriormente.

Aquém do acordado – Em entrevista, na quinta-feira, o presidente do TCE, Ranilson Ramos, afirmou que a subtração de R$1,1 bilhão do orçamento pelo Governo do Estado retirou R$82 milhões do valor originalmente proposto pelo órgão ao Governo para cobrir as despesas e investimentos da Corte no próximo ano, estimadas em R$683 milhões. Segundo o magistrado, após discussões, ficou acordado com o Governo que o valor repassado seria de R$649 milhões, contudo, o PLOA enviado por Raquel em outubro assegura o repasse de apenas R$ 629 milhões.

CURTAS

REVISÃO – A Associação dos Agentes de Perícia Criminal e Agentes de Medicina Legal da Polícia Civil de Pernambuco (APEMEPE) vai protocolar um documento pedindo revisão das 214 vagas do concurso para Polícia Científica, anunciado recentemente pelo Governo do Estado. De acordo com a entidade, as vagas para Agentes de Perícia, que o certame deixou de contemplar, compromete a viabilidade de expansão da Polícia Científica, que tem operado no limite.

TSE – Uma medida cautelar, expedida monocraticamente pelo conselheiro Marcos Loreto, na última terça-feira (14), determinou ao presidente da Câmara Municipal de Paulista, Edson Araújo Pinto, a suspensão do pagamento, aos vereadores, da segunda parcela da verba remuneratória do décimo terceiro salário. Não há, segundo relatório do TSE, requisitos constitucionais e legais para concessão do 13º salário, uma vez que não existe no município norma, da legislatura anterior, que autorize o pagamento.

Perguntar não ofende: Até quando a governadora Raquel Lyra vai silenciar sobre a tentativa de pedaladas?

Fonte: Blog do Magno Martins.