A secretária de Justiça e Direitos Humanos, Lucinha Mota, anunciou, nesta terça-feira (17), a ampliação do Programa Balcão de Direitos para todo o estado de Pernambuco. A informação foi dada durante entrevista coletiva com o ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, que está de visita no Recife pela Caravana dos Direitos Humanos.
De acordo com a secretária, a proposta de ampliação vinha sendo conversada entre os governos federal e estadual, para garantir o acesso da população aos serviços que já são prestados na Região Metropolitana do Recife (RMR). Atualmente o programa atua na emissão de segundas vias de certidões de nascimento, casamento, óbito, registro tardio, suprimento de registro e averbação de divórcio.
“E além dos documentos, também garantir serviços de informação para as pessoas, como acesso a um inquérito, acesso a um processo, que não existe. E vamos reestruturá-lo”, afirmou Lucinha Mota.
O programa, no entanto, ainda não tem data para ser colocado em prática. Também não foi informado quanto de investimento será aplicado pelo governo federal para sua implementação.
Fonte: Estadão.
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