Mesmo sob pesado protesto da oposição, que votou contra o texto final, o relatório aprovado será encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) para que aprofundem investigações e apurem as responsabilidades pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.
Para os parlamentares da oposição, que chegaram a apresentar voto em separado antes da aprovação do parecer fina da relatora da CPMI, houve omissão deliberada de Lula diante das invasões aos prédios públicos, para colher frutos políticos com os ataques. Eles taxaram o relatório final apresentado pela senadora de desqualificado e parcial.
Já na avaliação dos senadores e deputados da base governista, o parecer final da senadora Eliziane Gama coloca de forma substanciada a linha cronológica dos atos preparatórios, as ações que se antecederam, até se chegar ao ataque do 8 de janeiro. Desta forma, deixa clara a participação dos indiciados no desenrolar dos atos.
Por outro lado, a senadora Eliziane Gama ressaltou que a tentativa de desqualificar e esvaziar o relatório é uma “perda de tempo” e evidencia, conforme salientou, que a oposição se “perdeu” por não sustentar os argumentos levantados por ela própria.
Divergências – A conclusão da CMPI do 8 de Janeiro, além de ter sido um tiro no pé da oposição, serviu para tensionar ainda mais a relação entre a base governista e a oposição. Enquanto a base do governo classificou o relatório como “peça histórica em defesa da democracia”, os oposicionistas criticaram o documento por desviar do objetivo que eles pretendiam – apontar a possível omissão por parte de membros do governo federal.
Nomes fora – Chamou atenção da oposição o fato de o relatório apresentado pela senadora não ter contemplando o pedido de indiciamento de nomes como o do então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias; e do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. A justificativa de Eliziane, contudo, foi que o primeiro estava no cargo há apenas sete dias, logo, não teria conhecimento para avaliar os riscos. Já o governador Ibaneis Rocha, os parlamentares entenderam que a CPMI não tem competência constitucional para investigar governadores.
Ministro na berlinda – Mesmo com seu nome fora do relatório final da CPMI do 8 de Janeiro, o ministro da Justiça, Flávio Dino, ainda terá que se explicar sobre esse e outros atos de sua pasta. Foi convocado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados a comparecer, na próxima terça-feira (24), a partir das 10h, em audiência solicitada por parlamentares da oposição ao Governo Lula.
Penalidade – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que multou em R$ 75 mil a Coligação pelo Bem do Brasil, do então candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), pelo impulsionamento irregular de site que divulgava propaganda eleitoral negativa contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição de 2022. A decisão se deu por unanimidade na sessão virtual finalizada na última terça-feira (17).
Negocia, Raquel – Sem nenhum reajuste este ano, os servidores da UPE realizam, na próxima terça-feira (24), em frente à reitoria da Universidade, a partir das 10h, um protesto para chamar atenção da governadora Raquel Lyra pela retomada da mesa de negociações com a categoria. Pedem, além da reformulação do Plano de Cargos e Carreira, o reajuste salarial de 7,2%.
CURTAS
LANÇAMENTO – Com apoio do prefeito Ângelo Ferreira e do presidente da Casa, Antônio Henrique, o Fiapo, “O Estilo Marco Maciel”, biografia assinada pelo jornalista Magno Martins, será lançada, hoje, às 19h, na Câmara de Vereadores de Sertânia. Amanhã, às 19 horas, no Sesc de Arcoverde, com apoio do prefeito Wellington Maciel, Magno encerra esta maratona de lançamentos pelo interior, que teve início na semana passada, por Vitória de Santo Antão.
VEREADORA – A atual Secretária de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Lucinha Mota, foi declarada eleita vereadora de Petrolina, no Sertão, ontem. Ela vai assumir a vaga deixada por Júnior Gás (Avante), que teve o mandato cassado por fraudar a cota de gênero nas eleições municipais de 2020.
Perguntar não ofende: Quem a governadora Raquel vai indicar para assumir a pasta com a saída de Lucinha Mota da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos?
Fonte: Blog do Magno Martins.
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