LDO deixa Raquel Lyra em pé de guerra com deputados estaduais

Foto: Breno Laprovitera

Ao longo das últimas semanas, uma sequência de acontecimentos colaborou para aumentar o clima de tensão entre os poderes Executivo e o Legislativo pernambucano. Além da votação do pacote de medidas fiscais, que redefiniu as alíquotas do IPVA e ICMS, os ruídos durante e após a elaboração do Plano Plurianual (PPA) contribuíram ainda mais para o desconforto entre as duas partes. 

A queixa mais recente dos deputados estaduais gira em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada pela governadora Raquel Lyra vetando todas as emendas propostas pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Entre os diversos impedimentos, o que mais gerou desconforto na casa foi o contingenciamento das emendas parlamentares, o que permitiria um canal direto entre as demandas das prefeituras e o Legislativo.

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A líder da oposição na Alepe, Dani Portela (PSol) expressou à nossa reportagem alguns dos recentes entraves entre a classe parlamentar e o governo do estado. “A proposta vinda do poder executivo foi a mais absurda possível para que fosse realizada uma negociação para que os parlamentares fossem favoráveis ao veto, contrariando as próprias emendas da casa legislativa (...) Depois, chegou uma proposta de aprovação de apenas 30% do valor total das emendas, uma coisa muito afrontosa, já que representa o mesmo valor que os deputados tinham acesso em 2015”, comentou. 

 

Na prática

Cada um dos 49 deputados estaduais pernambucanos têm um orçamento previsto de R$ 4 milhões/mês para destinação a projetos sob demanda das prefeituras. O desejo dos parlamentares é que o valor fosse corrigido para R$ 5 milhões com a nova LDO.

A contraproposta do governo, que reuniu parte dos deputados, em bastidor, o chefe da Casa Civil, Túlio Vilaça, e o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, foi de reduzir o valor em vigência para 30%, o que representaria aos deputados um montante de R$ 1,2 milhão. 

“O estado vai aumentar a arrecadação e receita. O percentual que vai para os poderes judiciário e legislativo já é previsto em lei, e a lógica é que aumente também. Não é a Alepe que solicita esse aumento, está previsto legalmente e constitucionalmente”, defendeu Dani Portela.

PPA

A respeito do Plano Plurianual (PPA), que define as prioridades orçamentárias do Governo de Pernambuco pelos próximos quatro anos (2024-2027), a grande queixa foi a falta de diálogo na construção do texto. Entre agosto e setembro deste ano, a Alepe promoveu, através da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, uma série de escutas para a elaboração do PPA em paralelo ao Ouvir para Mudar, iniciativa do próprio governo estadual. O documento com as principais reivindicações foi entregue por uma comitiva de deputados pessoalmente à governadora Raquel Lyra.

 

“O maior absurdo de todos, foi o pedido para que os deputados não fizessem qualquer alteração no PPA e na LOA (Lei Orçamentária Anual), enviados pelo governo estadual. É um pedido para que o poder legislativo não legisle, e isso não existe”, disparou a deputada. “Assumimos o compromisso de que tudo aquilo que não fosse apreciado pelo executivo fosse transformado em emendas parlamentares, então não existe qualquer pretexto para falar contra o orçamento”,concluiu. 

De volta à LDO, a insatisfação parece convergir entre esquerda e direita. O deputado estadual Coronel Feitosa (PL), relator das emendas vetadas pela governadora, também não poupou críticas à falta de diálogo com a atual gestão. “O clima na Assembleia é de muita insatisfação e estamos predispostos a derrubar todos os vetos. Primeiro pela forma como eles chegaram, quinze minutos antes do prazo limite. Segundo, sem que qualquer deputado fosse informado sobre o assunto previamente, sem justificativa”, afirmou. 

O parlamentar bolsonarista reforçou as críticas e classificou a atuação da atual gestão como "arbitrária". “Nós (deputados) nos colocamos à disposição, mas precisamos receber uma proposta que não tire a dignidade do Poder Legislativo. A governadora está pensando que pode agir da mesma forma como ela agiu com os vereadores em Caruaru”, alfinetou Feitosa. 

Interlocutores afirmam que nem mesmo o líder do governo na Alepe, Izaías Régis (PSDB), conseguiu avançar em diálogos junto à governadora Raquel Lyra sobre uma possível "flexibilização" dos vetos. A nossa reportagem tentou entrar em contato com o parlamentar, que preferiu não comentar o assunto. O presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB), e a deputada estadual governista Débora Almeida (PSDB) também não quiseram se posicionar. 

A apreciação da Alepe sobre os vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá ser realizada na próxima terça-feira (17). Se for mantida a tese dos deputados Alberto Feitosa (PL) e Dani Portela (PSol), os vetos devem ser derrubados por unanimidade. Ainda que não haja maioria nesse sentido, os parlamentares não devem abrir mão das emendas orçamentárias. 

Fonte: Diário de PE.