A defesa do ex-deputado Roberto Jefferson recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a prisão preventiva do político.
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No recurso, os advogados pedem a revogação da prisão, com a imposição de medidas alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica, ou a possibilidade de prisão domiciliar.
Moraes manteve na semana passada a prisão preventiva de Jefferson. O político está internado desde março em um hospital privado do Rio de Janeiro. A prisão preventiva foi determinada em outubro de 2022, depois que ele disparou 50 tiros de fuzil contra policiais federais.
Conforme o Moraes, ao manter a prisão, não se pode dizer que Jefferson encerrou seu “comportamento beligerante e avesso ao cumprimento de determinações judiciais”, já que, atualmente, ele está internado para tratamento de saúde.
No recurso, a defesa quer que o ministro reconsidere sua decisão ou então que mande o caso para análise do plenário da Corte.
Os advogados de Jefferson afirmaram que seu quadro de saúde é “bastante delicado” e que “só tem piorado”. Conforme a defesa, o próprio hospital particular onde o político está internado recomendou que o tratamento continue na casa dele.
“O ora Agravante [Roberto Jefferson] em unidade hospitalar particular não tem se alimentado, não tem se hidratado e se recusa a fazer uso de seus medicamentos de uso periódico, para tratamento de suas comorbidades”, afirmaram os advogados.
A defesa pede a revogação da prisão preventiva “para que o Sr. Roberto Jefferson Monteiro Francisco não venha a óbito”.
“Até mesmo porque não é legítimo a essa Corte Suprema para coibir a prática de injustos penais abolir o Estado Democrático de Direito, com a manutenção de penas cruéis, degradantes e desumanas, se tratando, por evidente, de uma crônica de uma morte anunciada no caso concreto, como consta no livro escrito por Gabriel Garcia Márquez.”
Entenda
No fim de agosto, Moraes havia autorizado que Jefferson permanecesse internado em um hospital particular no Rio de Janeiro para tratamento médico.
Na ocasião, Moraes também autorizou as visitas da filha e da mãe de Jefferson a ele, respectivamente Fabiana Brasil Francisco e Neusa Dalva Monteiro Francisco.
Em julho, o ministro determinou que fossem feitos exames sobre o quadro físico e mental do político para avaliar se ele teria que ficar preso na unidade de saúde ou se poderia ser transferido para hospital penitenciário.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro havia informado no processo que não “dispõe dos meios para ofertar ao paciente o adequado” acompanhamento médico.
A defesa de Jefferson se manifestou que ele precisa de tratamento intensivo “clínico, psiquiátrico, neurológico, nutricional e fisioterápico”, e que o Sistema Prisional fluminense “não possui estrutura necessária para fornecer o atendimento médico adequado”.
Uma junta médica de peritos da Polícia Federal também chegou à mesma conclusão sobre a fragilidade da saúde de Jefferson.
Médicos do sistema prisional do Rio de Janeiro disseram que o ex-deputado teve “alguma melhora” em seu quadro de saúde, mas que sua “estabilidade é extremamente frágil”.
“Seu grau de desnutrição ainda é elevado e necessitará de acompanhamento constante. Quanto ao seu psiquê mantém quadro depressivo, que dificulta e sua condição precária do aparelho digestivo, a manutenção da desnutrição”.
Prisão
Jefferson está preso preventivamente desde outubro de 2022, após atirar contra policiais federais que cumpriam mandados de busca e apreensão na casa dele, no interior do Rio de Janeiro.
Pelo caso, ele será submetido a júri popular, respondendo por quatro tentativas de homicídio contra agentes da Polícia Federal. O político fez mais de 500 disparos contra os policiais.
Em junho, Jefferson foi transferido para o Hospital Samaritano Botafogo, unidade particular de saúde, para tratamento médico por causa da falta de estrutura da unidade de saúde do Complexo Penitenciário de Gericinó, onde estava preso.
A prisão foi determinada por Alexandre de Moraes, que também autorizou a transferência para o hospital privado.
Na época, Moraes havia proibido Jefferson de receber visita sem prévia autorização judicial (com exceção da esposa e advogados), de frequentar ou acessar redes sociais, de conceder entrevistas sem autorização e de usar celulares, tablets, ou “quaisquer outros aparelhos eletrônicos de comunicação”.
Antes, o político estava custodiado em Bangu 8, no Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho.
Fonte:Blog da CNN.
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