CRONOGRAMA DE TRAMITAÇÃO
PROGRAMAÇÃO DA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI No 073/2023 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA – EXERCÍCIO 2024
09/10/2023 - Apresentação em plenário da LOA
07/11/2023 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
17/11/2023 - Prazo de final de apresentação de emendas
23/11/2023 - Elaboração dos pareceres e análises das emendas pelas comissões
28/11/2023 - Apreciação dos pareceres em Plenário em 1ª discussão e 1ª votação
05/12/2023 - Apreciação em Plenário em 2ª discussão e 2ª votação
05/12/2023 - Encaminhamento do Projeto de Lei aprovado para sanção do Prefeito
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte.
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Fonte :Assessoria de Comunicação.
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