Redistribuição do ICMS é aprovada

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

A proposta que trata sobre a redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entre os municípios pernambucanos, enviada pela governadora Raquel Lyra ao apagar das luzes para envios de projetos ao Legislativo Estadual, no mês passado, ganhou um novo capítulo.

Depois de ter sido retirada da pauta de votação do plenário da Alepe, na terça-feira, terminou voltando ontem, após uma costura que resultou na aprovação do polêmico projeto, por 34 votos a favor e apenas dois contra.

Com o acordo costurado, no qual a Prefeitura do Recife e a do Jaboatão dos Guararapes concordaram em ceder R$ 7 e R$ 3 milhões, respectivamente, do montante recebido neste ano, apenas 12 dos 184 municípios pernambucanos devem receber, em 2024, menos do que receberam neste ano.

De acordo com o relator da proposta na Comissão de Finanças, deputado Lula Cabral (Solidariedade), o texto enviado pela governadora faria com que 35 municípios pernambucanos ficassem com prejuízo financeiro a partir do próximo ano, se a medida fosse aprovada sem ampla discussão.

Em audiência sobre o tema, na última terça (11), o parlamentar nomeou diversas cidades que não podem perder recursos, a exemplo de Saloá, no Agreste Meridional, sob pena de não honrarem despesas obrigatórias.

Para o deputado Sileno Guedes (PSB), a fórmula de redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proposta pelo Governo Raquel Lyra poderia ter um efeito virtuoso se partilhasse o aumento de arrecadação que o Estado terá a partir de 1º de janeiro, quando entra em vigor a alíquota de 20,5% do tributo, uma das mais altas do país.

Perdas – Apesar de ter votado a favor da aprovação da redistribuição do ICMS, o deputado Sileno Guedes não poupou críticas à postura do Governo, que apresentou um cálculo que redistribui com os municípios o que já era deles, dando para uns o que está sendo retirado de outros, alguns deles muito pobres. Segundo ele, o Governo do Estado só demonstra que “não tem respeito nem consideração pelos municípios”.

Bônus livro – O projeto de lei enviado pelo Governo que propõe a criação do “Bônus Livro” continuou fora da pauta. A medida, que propõe uma bonificação de R$ 1.000, 00 para os professores e a R$ 500,00 para os demais servidores adquirirem exemplares durante a realização de uma “feira de livro”, pode ser interpretado como o instrumento legal encontrado pelo Governo para reeditar a polêmica Fenelivros, cancelada após repercussão negativa da dispensa de licitação de R$52 milhões para Adelivros, realizadora do evento.

Farra do IPA – Apesar de elogiar a gestão estadual por cancelar a realização do evento que o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) promoveria, esta semana, em Gravatá, cujas atividades custariam R$ 600 mil e teriam objetivos pré-eleitorais em benefício do dirigente do órgão, Joaquim Neto, o deputado Waldemar Borges (PSB) ressaltou que “É preciso apurar e tomar providências cabíveis”.

Segurança Pública – O presidente da Agência Condepe/Fidem, Jaime Prado, apresentou à Secretaria de Defesa Social as projeções populacionais baseadas nos números do Censo 2022. Segundo ele, a cada contagem censitária se faz necessário uma atualização das estimativas e projeções populacionais para uma maior adequação aos indicadores e propostas de políticas públicas.

Emendas impositivas – O deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) cobrou da Alepe uma posição diante do descumprimento do prazo, pelo Governo do Estado, da liberação do pagamento das emendas parlamentares impositivas referentes ao ano de 2023, constantes na LDO do ano passado. Na ocasião, relatou os prejuízos para as entidades às quais indicou recursos, como HC, Faculdade de Odontologia e hospitais no Agreste e Sertão do Estado. “É incompreensível, porque a gente assiste todos os dias nas redes sociais as pessoas nos corredores e nas filas para poder fazer cirurgias, e não vê essas emendas sendo aplicadas”, condenou.

CURTAS

CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR – O Senado instalou, na terça-feira, a Comissão Temporária Interna em Comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) foi escolhida para presidir a comissão, ficando a senadora Jussara Lima (PSD-PI) com a vice-presidência.

BOLA DENTRO – A Governadora Raquel Lyra anunciou, esta semana, a construção de cinco novas maternidades no Estado. De acordo com a gestora, serão construídas maternidades em Serra Talhada, em Caruaru, em Ouricuri, Garanhuns e outra na Região Metropolitana.

Perguntar não ofende: Qual será a próxima cilada que a governadora vai deixar para o plenário da Alepe resolver?

Fonte : Blog do Magno Martins.