A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral. O texto traz de volta as coligações entre partidos nas disputas proporcionais e restringe o alcance de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as eleições. O texto segue agora para o Senado, onde também precisará ser aprovado em dois turnos e deve encontrar resistências.
A PEC foi aprovada em segundo turno por 347 votos contra 135. Foram três abstenções. Não houve até o momento mudanças no texto em relação ao que foi aprovado na semana passada, e neste momento os deputados votam os 11 destaques feitos ao texto. As coligações proporcionais foram extintas pelo Congresso em 2017, e as eleições de vereadores em 2020 foram as únicas realizadas sob a vigência da regra.
A volta das coligações é fruto de um acordo entre deputados governistas e os principais partidos de oposição, principalmente o PT, ainda no primeiro turno. No acordo, o “distritão”, que até então era o mote da proposta, foi excluído do texto em troca do retorno das coligações.
A reforma aprovada pela Câmara atende aos interesses dos pequenos partidos e deverá frear a queda na fragmentação do sistema político -- o fim das coligações proporcionais tinha por objetivo diminuir o número de siglas. Com a volta das coligações, a tendência é que o país continue tendo um grande número de legendas com representação no Congresso, inclusive aquelas sem linha ideológica clara.
"A volta das coligações é legítima, é o direito que você tem de coligar com outro partido da mesma ideologia. E quem tem que resolver (...) o modelo eleitoral do Brasil é o Congresso Nacional brasileiro, não é o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Eu já ouvi falar que o ministro (Luís Roberto) Barroso (presidente do TSE) não aceita as coligações. O ministro Barroso não manda no Parlamento brasileiro. O TSE tem que acatar a decisão do Congresso Nacional brasileiro, que quer a volta das coligações", disse o deputado José Nelto (Podemos-GO), vice-líder do partido.
"Eu sempre fui contra as coligações proporcionais. Sempre fui e continuo sendo. Não acho que é o melhor caminho. Mas eu participei de uma negociação política efetiva, onde aqueles que queriam apoiar o 'Distritão' abriram mão deste embate, para manter o sistema proporcional. E neste acordo nós assumimos (...) a ética do mal menor, que é a volta das coligações", disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que foi o relator de uma reforma política anterior aprovada pelo Congresso.
Imposto de renda – Sobre a votação do projeto que altera as regras do Imposto de Renda, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse, ontem, que tentará votar o projeto novamente, mas sabe que pode haver resistências. Na semana passada, ele chegou a pautá-lo em plenário, mas até mesmo aliados pediram o adiamento. “Tema desse nunca vai dar acordo. Em um país que quer quebrar o paradigma de tachar dividendos e com R$ 330 bilhões que nunca pagaram um centavo de imposto, não vão querer pagar agora sem reagir. É normal que haja empurra-empurra de textos”, disse.
Reflexos na economia – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou, ontem, que, discutir pedidos de impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), como os que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quer apresentar, “não é recomendável” e prejudicaria a recuperação econômica e o combate à pobreza no país. “Essa pauta propositiva do Brasil ficaria realmente muito prejudicada com o esgarçamento das instituições e é isso que nós temos que evitar e encontrar as ações que sejam realmente salutares, sejam positivas para esse ambiente de pacificação”, declarou.
Impeachment – O ex-prefeito e candidato ao Planalto em 2018, Fernando Haddad (PT-SP), e o deputado Rui Falcão (PT-SP), recorreram da decisão da ministra Cármen Lúcia, do STF, de rejeitar mandado de segurança que pedia que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fosse obrigado a analisar pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro. O agravo pede que seja determinado o imediato processamento da denúncia por crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente da República Jair Bolsonaro por parte de Arthur Lira, e a leitura no expediente da primeira sessão plenária subsequente ao recebimento da notificação da decisão da Corte.
Mudou o tom – Em audiência pública, ontem, na Câmara, o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, adotou tom cauteloso diante da escalada de tensão dos últimos dias entre o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal e procurou amenizar declarações do presidente Jair Bolsonaro de que as Forças Armadas têm papel de “poder moderador” numa eventual crise. Após o Estadão revelar que o Braga Netto ameaçou, em julho, a realização das eleições de 2022 ao voto impresso no País, o general tentou desvincular os militares de qualquer plano de ruptura institucional. Negou que tenha feito ameaça à democracia e, diante de uma plateia de deputados, disse que nunca houve ditadura militar no Brasil.
Foi só um susto – Fátima Bernardes vai continuar afastada do comando do Encontro nos próximos dias por decisão da Globo. Após mal-estar, ontem, quando foi substituída por Fernanda Gentil, a apresentadora ficará em isolamento. Isso porque, mesmo testando negativo para a covid-19 após exame, Fátima terá que seguir os protocolos da Globo. Assim, ela vai continuar afastada até segunda ordem. Quando vi a notícia, ontem, pensei que ela iria se afastar para se dedicar à campanha do seu love em Pernambuco, o deputado Túlio Gadelha, eleito por causa da popularidade dela.
CURTAS
PE ACOLHE – Uma iniciativa para conceder meio salário mínimo para crianças e adolescentes que perderam pai e mãe para a Covid-19 foi anunciada, ontem, pelo Governo do Estado. O projeto de lei prevê o benefício de R$ 550 para quem tem até 18 anos e será enviado na próxima semana para a Assembleia Legislativa. Para começar a valer, o Pernambuco Acolhe depende da aprovação dos deputados estaduais e, depois, da assinatura do governador Paulo Câmara (PSB).
ADOLESCENTES – O Governo do Estado liberou, ontem, a vacinação contra Covid-19 para adolescentes com deficiências permanentes, doenças pré-existentes e jovens que estão em instituições para infratores. Também serão contempladas grávidas e mulheres no período de um ano após o parto. O público beneficiado tem entre 12 e 17 anos
Perguntar não ofende: O Senado mantém a volta das coligações na reforma aprovada ontem pela Câmara em segundo turno?
Fonte: Blog do Magno Martins.
Nenhum comentário:
Postar um comentário