A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) e a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentaram ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), requerimento pedindo a formação de uma Comissão Externa para acompanhar as apurações sobre a chacina do Jacarezinho, ocorrida na quinta-feira (6). Com 25 mortes confirmadas, a “Operação Exceptis” teve a participação de 200 agentes da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
No requerimento, os parlamentares lembram que a operação afrontou decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Referendada pelo STF, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como a ADPF das Favelas, limita operações policiais nas favelas e periferias do Rio a casos excepcionais e proíbe o uso de helicóptero por atiradores de elite durante a pandemia de Covid-19.
“A operação é considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro. O levantamento foi feito pelo ‘G1’ com informações do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni) da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da plataforma Fogo Cruzado. Um dos pesquisadores classifica a operação como inaceitável e diz que é mais grave do que chacinas como a da Baixada Fluminense, em 2005, e a de Vigário Geral, em 1993”, afirmam os parlamentares na justificativa.
O grupo de deputados federais também apresentou ofício ao governador Cláudio Castro e à Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro pedindo apuração rigorosa da situação. Nota assinada pelo presidente estadual do PT-RJ, João Maurício, e pelo coordenador do setorial de Direitos Humanos do partido, Walmyr Junior, informa que vai orientar sua bancada de parlamentares fluminenses a criar uma comissão especial para acompanhar o caso na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Também em nota, a presidenta nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), considerou ilegal a operação, e ressaltou que ela nada tem a ver com ação de Segurança Pública. “É urgente interromper a política de extermínio que, em nome de combater o crime, resulta em recordes de mortes nas periferias do país”, afirma.
Fonte: Portal de Prefeitura.
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