Expedientes administrativos da Câmara de vereadores serão realizados exclusivamente de forma remota de 18 a 28 de Março

 

DECRETO N° 002/2021

 

ESTABELECE RESTRIÇÃO AO EXPEDIENTE  ADMINISTRATIVO PRESENCIAL NO  PERÍODO DE 18 A 28 DE MARÇO DE 2021

 

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO INC.IV DO ART.24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART.45 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA DE VEREADORES.

 

CONSIDERANDO O DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO N° 50.433 DE 15 DE MARÇO DE 2021, QUE ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO ÀS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, NO PERÍODO DE 18 A 28 DE MARÇO DE 2021, PARA ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONA VÍRUS.

 

DECRETA:

 

ART.1° - O expediente administrativo desta casa legislativa, bem como funcionamento dos gabinetes dos vereadores serão realizados exclusivamente de forma remota, no período de 18 a 28 de Março de 2021.

 

ART.2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

 

São Lourenço da Mata, 17 de março de 2021.

 

LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS

Presidente

Fonte : Diário Oficial dos Municípios.