A minirreforma eleitoral que chegou a tramitar no Congresso Nacional naufragou e as eleições do ano que vem serão realizadas com as regras eleitorais do pleito de 2022. Aprovada pela Câmara em agosto, as propostas não foram apreciadas a tempo pelo Senado. Apesar de as regras não serem novidade, esse será o primeiro pleito municipal a aplicá-las.
As mudanças podem mexer na dinâmica das eleições em alguns municípios e movimentar alianças políticas regionais. De acordo com o Censo 2022, serão 156 milhões de brasileiros votando em 2024 para eleger 5.568 prefeitos e 60 mil vereadores. O primeiro turno do pleito será disputado no dia 6, e o segundo, 27 de outubro.
Para a próxima eleição, os partidos terão que manter as federações criadas para a corrida eleitoral de 2022. Nas eleições 2022, foram formadas três federações no Brasil: PSDB e Cidadania, PSOL e Rede, e a Brasil da Esperança, que une PT, PCdoB e PV. Esses partidos devem lançar candidaturas conjuntas, para o executivo e legislativo municipal.
Aprovada no Congresso em 2021, uma emenda constitucional permite que os municípios façam plebiscitos no mesmo dia das eleições para prefeito e vereadores, a respeito de temas locais. Para isso, as câmaras de vereadores de todo o país devem aprovar a questão até 6 de julho de 2024.
Outra mudança vai acontecer no número de candidatos. Até 2020, os partidos podiam lançar até 150% do número de vagas da Câmara dos Vereadores local. Se o município elege 20 vereadores, então a legenda podia ter até 30 candidatos. Já em 2024 os partidos terão um limite muito menor. De acordo com a nova legislação, as legendas poderão ter um candidato a mais que a oferta de cadeiras na Câmara dos Vereadores. Se há 20 vereadores no município, cada sigla poderá ter 21 candidaturas.
Bom para legendas menores – Uma regra que pode mobilizar as disputas em 2024 é o novo cálculo para o preenchimento das vagas de sobra. A partir do ano que vem, as sobras só serão disputadas por partidos que alcançarem mais de 80% do quociente eleitoral. A nova medida evita que candidatos de partidos menores, alavancados por uma única candidatura puxadora de votos, consigam mais cadeiras no legislativo. Dessa forma, as legendas maiores, com um conjunto consistente de campanhas, devem ser favorecidas.
Pauleira em Dino – Deputados da oposição direcionaram diversas críticas, ontem, ao ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) pela ausência em reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. O presidente do colegiado, deputado Sanderson (PL-RS), disse que Dino é “despreparado” e “não sabe nada de Segurança Pública”. “Eu confesso que não tinha presenciado um governo e um ministro da Justiça tão despreparado, arrogante e desrespeitoso com a sociedade brasileira”, afirmou.
Crise em assentamentos – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural debaterá, na próxima quarta-feira, a situação do Sistema Itaparica e seus 10 reassentamentos irrigados na Bahia e em Pernambuco. A audiência foi requerida pelos deputados Carlos Veras (PT/PE) e Josias Gomes (PT/BA) e vai reunir representantes do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, da Advocacia-Geral da União, da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF); além de representantes dos reassentados do Sistema Itaparica em Pernambuco e na Bahia.
Pagamento do contrato – O Sistema de Itaparica possui uma grande relevância para os dois estados. Atualmente, cerca de 45 mil pessoas vivem na região. São 14 mil hectares de área irrigável em projetos que hoje precisam de investimento para a manutenção das estações e adutoras, recuperação de canais e limpeza dos reservatórios, bem como de assistência técnica adequada para produção que garanta subsistência. Por meio de uma articulação do deputado Carlos Veras, foi garantido pela Codevasf o pagamento do contrato até o final do ano.
Privatização descartada – Em entrevista, ontem, ao Frente a Frente, o presidente da Compesa, Alex Campos, negou, categoricamente, que a estatal venha a ser privatizada no Governo Raquel Lyra (PSDB), como foi especulado. “O que está sendo avaliado, através de estudos encomendados ao BNDES, é uma possibilidade de concessão da área de distribuição, última etapa da produção da empresa de abastecimento de água e esgoto sanitário”, disse.
CURTAS
DISTRIBUIÇÃO – Segundo Alex Campos, a empresa que ganhar uma eventual PPP para distribuição de água terá que montar suas próprias operações, para realização das energias contratadas. “A empresa Compesa vai continuar do jeito que está”, afirmou.
FATURAMENTO – Uma eventual concessão dos serviços de distribuição teria benefícios, como a melhoria do faturamento e a redução das perdas (com roubos e desvios, vazamentos por conta de canos antigos), hoje na faixa dos 50% do que é produzido. “O modelo das concessões ajuda a atrair aportes de recursos privados para a exploração da atividade”, disse Alex.
Perguntar não ofende: Mesmo com Raquel, o MDB vai continuar ocupando espaço no Governo João Campos?
Fonte: Blog do Magno Martins.
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