Confronto nos 35 anos da Constituição

 

Na celebração, ontem, dos 35 anos de promulgação da Constituição Cidadã, como assim ficou conhecida a Carta Magna de 1988, entregue solenemente ao País pelo então presidente da Câmara, Ulysses Guimarães, muitas loas foram disparadas por políticos com mandatos ou não que participaram do seu arcabouço.

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o texto foi um avanço considerável, embora hoje o Brasil continue a enfrentar desafios que ainda persistem, como o combate à pobreza extrema, as desigualdades abissais e índices de violência urbana assustadores. “Temos andado na direção certa, ainda quando não na velocidade desejada. O futuro atrasou um pouco, mas ainda está no horizonte”, disse Pacheco.

Pacheco classificou a Constituição de 1988 como “a carta símbolo do amor dos brasileiros pelo seu País”. “Mais que um texto normativo, a Constituição é uma carta de promessas endereçadas à população brasileira. Podemos dizer que a sociedade vence a cada dia desses 35 anos de nossa Constituição, que é vivida e reafirmada como uma norma jurídica fundamental de uma democracia sólida e amadurecida”, acrescentou.

O vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), que atuou como deputado federal constituinte, lembrou a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Assembleia Nacional Constituinte, instalada em 1987. Para Alckmin, a Constituição de 1988 é “a maior obra legislativa já realizada em benefício da nação, fonte de todos os direitos e matriz da nossa união”.

“Uma nova Constituição para um novo tempo, que significava um novo pacto e um novo compromisso. Um pacto de conciliação com mais justiça e igualdade e um compromisso com a liberdade. Deste modo, foi assim restituído o Estado Democrático de Direito entre nós — afirmou o vice-presidente.

As comemorações pelos 35 anos da Constituição se dão num momento em que há uma nascente e preocupante crise do Legislativo com o Judiciário depois de o STF rejeitar a tese do marco temporal, tema que estava em discussão no Congresso. Também tensionaram ainda mais o clima as votações sobre o aborto e a descriminalização das drogas.

O que antes era um discurso só da oposição contra o que chamam de “avanço do STF sobre discussões do Legislativo”, passa a se materializar em pautas em discussão no Senado.

Estabilidade institucional – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou a “estabilidade institucional e monetária” e “a expressiva inclusão social” como conquistas da Constituição Cidadã, após “uma tradição republicana de golpes, contragolpes e rupturas da legalidade constitucional”. Para o magistrado, 35 anos após a promulgação, o país ainda convive com obstáculos que precisam ser superados.

Acredite se quiser! – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou, ontem, que exista uma crise do Congresso com o STF (Supremo Tribunal Federal) depois da Casa Alta decidir avançar com pautas que tratam de frear a Corte. Os dois principais projetos em discussão no momento tratam de limitar prazos e decisões individuais no STF e de criar um mandato fixo para magistrados da Corte. “É muito natural que sejam debatidos no Congresso Nacional. Não há absolutamente nenhum tipo de afronta, tão pouco de enfrentamento ao poder Judiciário”, afirmou Pacheco a jornalistas.

Jabuti 1 – A Confederação Nacional de Municípios (CNM) denunciou, ontem, uma suposta manobra do Congresso no projeto que cria recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o fim de 2023. O projeto buscava amenizar a crise enfrentada pelos Estados e Municípios, mas foi inserido, segundo a entidade, um texto que permite a flexibilização do mínimo constitucional a ser aplicado pela União em Saúde. Estima-se que o montante pode chegar a R$ 20 bilhões a menos para serviços à população, que já está desprotegida pelo colapso na área.

Jabuti 2 – Segundo a CNM, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023 altera esse mínimo para se basear “na estimativa da RCL”. “Espantoso é a ampla maioria do Congresso alterar, por meio de um projeto complementar, à Constituição. Alguns senadores chegaram a se manifestar contrários ao artigo 15, inclusive com emenda destacada para supressão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas esta foi derrubada por 15 votos a 11 em votação nominal. Desrespeitam a Carta Magna e prejudicam o direito mais básico do cidadão, que é o acesso à Saúde”, diz uma nota da entidade.

Régua e compasso – O jornalista Nivaldo Araújo, que morreu, ontem, aos 85 anos, teve um papel relevante no processo embrionário deste blog. Diante de tamanhas dificuldades em sua nascente, vestiu a camisa, deu o seu sangue. Comigo compartilhou muitas agruras, mas também brindou os primeiros feitos do sucesso que estava por vir. Sua experiência, conjugada ao talento e texto primoroso, foram a régua e o compasso que eu perseguia, sabendo ser ele credor disso tudo. Dos 17 anos de blog, Nivaldo passou 12 como o seu timoneiro. Depois de um derrame cerebral, há mais de cinco anos, nunca mais foi o mesmo, vindo a falecer na madrugada de ontem.

CURTAS

VENCEU O MEDO – Nivaldo Araújo foi uma ave rara que apostou na viabilidade do blog. Vindo do jornalismo impresso, já veterano, o mundo da blogosfera se apresentou a ele como um grande desafio que foi vencendo aos poucos, com muita perseverança e obstinação. Venceu o medo do desconhecido, que para ele, quando o convidei, mais parecia um bicho papão.  

A DESPEDIDA – A família de Nivaldo Araújo enfrentou dificuldades na liberação do corpo no IML. Por isso, o velório e enterro só acontecem hoje. O corpo será velado na capela Santa Marta, no cemitério de Santo Amaro, local do enterro, ainda sem horário definido.

Perguntar não ofende: Em 35 anos, teve uma Constituição mais remendada do que a do Brasil?

Fonte: Blog do Magno Martins.