Criado para qualificar a arrecadação de um dos tributos mais importantes para os Municípios, o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN (CGOA) é tema de uma edição especial do Monitor, o Boletim das Finanças Municipais. “Estamos em um caminho sem volta e que deve ter avanços em breve”, explica o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em entrevista à publicação. Ele ainda lembra o início da luta por um imposto mais justo e projeta os próximos passos. “O desafio é grande, e tenho certeza de que estamos na direção certa.”
Esta edição ainda conta com um estudo exclusivo em que apresenta as mudanças implementadas através do Comitê Gestor e as novas adequações a serem implementadas para habilitar cada Município a receber recursos. Dividido em 10 partes, o trabalho compõem o panorama desse tema importante para a tributação dos Municípios, desde o contexto histórico, a origem do ISSQN e conceitos, e passa por questões como a guerra fiscal e a elaboração de novas leis nos últimos anos. “Leis ampliarão a possibilidade de arrecadação decorrente de serviços”, destaca Gustavo Carias, secretário de Fazenda do Município de Luís Eduardo Magalhães (BA), ao tratar da expectativa com a edição das Leis Complementares 157/2016 e 175/2020.
“A obrigação acessória do ISSQN de padrão nacional” é abordada em artigo de Francisco José Gomes, advogado, contador, auditor do Tesouro Municipal de Fortaleza. O Monitor traz também a arrecadação no terceiro bimestre de 2022 de quatro tipos de tributo: além do ISSQN, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), além de compará-la com o mesmo período de 2020 e 2021.
O consultor da CNM, Eduardo Stranz, explica em sua coluna como funciona o órgão que assessora o Comitê Gestor - a Secretaria Executiva do CGOA - e antecipa os próximos passos. Enquanto Eudes Missio detalha a trajetória da luta por um Imposto sobre Serviços (ISS) mais justo.
Para completar, o Monitor apresenta o site oficial do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN (CGOA).
Baixe o Monitor na Biblioteca do Portal da CNM, clicando aqui.
Fonte:Da Agência CNM de Notícias.
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