O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (26) suspender o depoimento do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, no processo de impeachment que está em andamento na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O depoimento estava previsto para 28 de dezembro e foi suspenso a pedido dos advogados de Witzel.
Na decisão, Moraes afirmou que os advogados do governador afastado devem ter acesso antecipado ao processo antes do depoimento, que também deverá ocorrer somente após a oitava do ex-secretário de Saúde Edmar Santos, um dos delatores do suposto esquema de corrupção.
“Determino que o interrogatório somente poderá ser realizado após a defesa ter acesso a todos os documentos remetidos pelo Superior Tribunal de Justiça, com prazo mínimo de cinco dias entre o acesso integral e o ato processual, bem como após a complementação da oitiva da testemunha Edmar José Alves dos Santos”, decidiu o ministro.
Em agosto deste ano, Witzel foi afastado do cargo por 180 dias em decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O afastamento foi determinado no âmbito da Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro.
Desde o início das investigações, Witzel nega o envolvimento em atos de corrupção e sustenta que seu afastamento não se justifica.
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Tribunal que julga impeachment de Witzel ouvirá 29 testemunhas
O Tribunal Especial Misto (TEM) que julga o processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, definiu hoje (4) uma lista de 29 testemunhas a serem ouvidas. Também foi admitida a produção de provas documentais suplementares pela acusação e pela defesa. Os advogados de Witzel queriam ainda a produção de prova pericial contábil e de engenharia. O tribunal, no entanto, negou esse pedido por considerá-lo impertinente e irrelevante.
“Os pagamentos feitos são incontroversos, até porque oriundos de provas documentais e a regularidade dos mesmos é questão de mérito, não sendo definida através de prova pericial contábil”, pontuou o desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e também do TEM.
Nas redes sociais, Witzel reiterou ontem (3) sua inocência. “A aprovação das contas do meu governo mostra que estávamos no caminho certo. No primeiro ano de gestão, investimos no que a população mais precisava: segurança, educação e saúde”, escreveu.
Witzel, que foi eleito governador do Rio de Janeiro em 2018, está afastado do cargo desde agosto desse ano por ordem monocrática do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão se deu no âmbito da Operação Tris in Idem, na qual o Ministério Público Federal (MPF) investigava o direcionamento de licitações e a cobrança de propina de fornecedoras do estado. O afastamento foi mantido posteriormente em decisão colegiada. O então vice-governador Cláudio Castro assumiu o cargo.
A apuração de possíveis irregularidades já havia vindo à tona em maio, com a deflagração da Operação Placebo, que incluiu mandado de busca e apreensão no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo fluminense. Entre as movimentações investigadas, está contratação da organização social Iabas para gerir os hospitais de campanha montados para atender pacientes da covid-19. O MPF também colocou em sua mira a decisão de Witzel que anulou a desqualificação do Instituto Unir Saúde para firmar contratos com o poder público.
Em junho, o processo de impeachment foi instaurado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) a partir de uma denúncia por crime de responsabilidade apresentada pelos deputados Luiz Paulo (sem partido) e Lucinha (PSDB). O relatório favorável ao impeachment foi aprovado pelos parlamentares em setembro, levando à criação do TEM, conforme determina a legislação.
Composto por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, o TEM decidiu em novembro por receber a denúncia e dar prosseguimento ao processo de impeachment. Na mesma ocasião, foi dado prazo de dez dias para que Witzel deixasse o Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo fluminense. Até a sentença final, seu salário fica reduzido a um terço.
Testemunhas do impeachment de Witzel
A próxima sessão do processo de impeachment será realizada no dia 17 de dezembro, quando terá início a oitiva das testemunhas de acusação. Entre elas estão o pastor Everaldo Pereira, presidente nacional do PSC; Edmar Santos, ex-secretário estadual de Saúde; e Gabriell Neves, ex-subsecretário. Os três estão presos.
Entre os nomes indicados pela defesa está o empresário Mário Peixoto, que também está preso. As investigações do MPF apontaram que o Instituto Unir Saúde tem ligação com o seu nome, o que ele nega. Além dos pedidos feitos pela defesa e pela acusação, outras dez testemunhas foram incluídas conforme deliberação do TEM, entre elas Helena Witzel, esposa do governador afastado.
Fonte: Portal de Prefeitura.
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