Até o resultado da nova votação, quem assumirá a prefeitura, a partir de 1º de janeiro de 2021, será o presidente da Câmara Municipal, que será conhecido após a posse dos vereadores eleitos e eleição da mesa diretora do poder legislativo municipal.
Entenda o caso:
Em outubro de 2020, o então candidato a prefeito de Itamaracá, Paulo Batista foi alvo de uma ação de impugnação de registro de candidatura. O pedido foi feito pela promotora Fabiana Machado Raimundo de Lima, da 131ª Zona Eleitoral de Pernambuco, e teve como argumento o fato de que o prefeiturável ter tido as contas relativas aos exercícios financeiros dos anos de 2015 e 2016, período em que foi prefeito do município.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, o fato tratava de “uma irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa”.
“Em decisão definitiva, a Câmara Municipal de Itamaracá, em 24 de outubro de 2019, julgou irregulares as contas públicas relativas ao exercício financeiro de 2015 ao aprovar o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que recomendava a rejeição das contas em razão de atos ilícitos”, diz um trecho da ação.
“De igual modo, a Câmara Municipal de Itamaracá, em 10 de dezembro de 2019, julgou irregulares as contas públicas relativas ao exercício financeiro de 2016 ao aprovar o parecer prévio do TCE-PE, que recomendava a rejeição das contas. Após o parecer prévio do TCE-PE, a Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá, respeitando todos os comandos regimentais, esgotou todos os recursos possíveis para notificar o gestor público, sendo inconteste que não ocorreu qualquer cerceamento de defesa”, diz um outro trecho.
Na ação, a promotora também afirma que Paulo Batista não apresentou certos documentos ao solicitar o registro de candidatura.
“Sobressalta o fato de que no RRC do candidato, o mesmo apresenta certidões criminais recheadas de processos, seja de Ação de Improbidade Administrativa (certidão federal), seja no âmbito criminal. No entanto, em desconexo com a legislação (artigo 27 da Res. TSE 23.609/19) uma vez sendo positiva as certidões criminais, estas deverão vir acompanhadas com as respectivas certidões de objeto e pé atualizadas de cada um dos processos indicados, bem como as certidões de execuções criminais, se for o caso”, declara.
Eleição 2020
No dia 15 de novembro de 2020, primeiro turno das eleições, Paulo Batista foi eleito com 33,03% dos votos. O prefeito eleito conquistou o pleito de 2020, mas estava sub judice. O político, que é filiado ao Partido Republicanos, derrotou nas urnas os prefeituráveis Paulo Galvão (MDB), o atual gestor Mosar Tato (PSB), Sargento Edson (Solidariedade), Gadelha (Patriota) e Ivo Carneiro (PSOL). Itamaracá contou com 308 votos brancos, 622 votos nulos e 3.510 abstenções.
Fonte: Portal de Prefeitura.
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