O deputado Coronel Meira (PL/PE) requereu urgência na apreciação de um Projeto de Decreto Legislativo que pretende sustar os efeitos do Decreto nº 11.611, proposto pelo Presidente Lula (PT). O decreto em questão tem como objetivo revogar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, instituído em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o deputado, o programa é importante para melhorar a qualidade da educação básica no Brasil. “O projeto atenderá as escolas de todos os estados, municípios e Distrito Federal que assim desejarem entrar no projeto”, afirmou Meira.
O deputado também destacou a gravidade do problema que será gerado caso o programa seja encerrado. “Prejudicará milhares de alunos em Pernambuco e no resto do País”, disse.
Para aprovação dos projetos de decretos legislativos, são necessárias 257 assinaturas. Cada proposta será discutida e votada pelo Congresso Nacional e, uma vez aprovada, será promulgada pelo presidente do Senado sem a participação do Presidente da República.
Fonte: Blog de Jamildo.
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