Nesta sexta feira (18), a Rede Sustentabilidade impetrou no STF (Supremo Tribunal Federal) um Mandado de Segurança Coletivo para que o presidente Jair Bolsonaro seja obrigado a apresentar, em até 10 dias, as supostas “provas” de fraude eleitoral.
Caso o presidente não apresente as provas, o partido pede a cobrança de multa diária de R$ 10 mil reais e a incursão nos tipos penais de desobediência e prevaricação (artigos 330 e 319 do Código Penal).
O presidente alegou, em sua live de quinta-feira (17), que venceu a eleição de 2018 no primeiro turno e que o hoje deputado federal Aécio Neves (PSDB) ganhou a disputa presidencial de 2014, mas não apresentou nenhuma prova.
Para a Rede, “o presidente da República tenta, ao arrepio de quaisquer provas ou evidências, descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro e criar uma narrativa falaciosa para as eleições do ano que vem”.
“É importante destacar que, segundo a Lei nº 7.347/85 (Lei de Ação Civil Pública), o Presidente, assim como qualquer servidor público, tem a obrigação de apresentar ao Ministério Público as provas de supostos crimes dos quais tenha conhecimento”, afirma a Rede.
“Se houver qualquer indício de irregularidade, ou bem o Presidente da República aponta concretamente as fraudes, ou estará cometendo crime de prevaricação ou condescendência criminosa, ao não levar a termo as necessárias investigações criminais pertinentes”, acrescenta o partido que tem, entre suas lideranças, a ex-ministra Marina Silva.
Fonte: Blog de Jamildo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário