Rio de Janeiro – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deu pistas de que a minirreforma eleitoral não deverá ser aprovada até 6 de outubro, porque precisará ser analisada sem afogadilho, e defendeu uma reforma mais ampla, com o fim da reeleição e o dos pleitos de dois em dois anos.
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"Acho muito importante em relação a reforma de leis eleitorais, que nós possamos entregar para a sociedade um código eleitoral que possa preencher todas as lacunas, que seja claro, que tenha regras boas para o processo eleitoral. Nós não faremos a aprovação disso às pressas ou premidos pela circunstância de tempo de ter que aprovar até dia 6 de outubro para valer imediatamente para a próxima eleição", afirmou Pacheco, nesta segunda-feira (25/9) a jornalistas, após o discurso de abertura da 38ª Conferência Hemisférica da Federação Interamericana de Empresas de Seguros (Fides), nesta segunda-feira (25/9), no Rio de Janeiro, organizado pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg).
"Eu considero, primeiro, que a eleição de dois em dois anos gera sempre um estado eleitoral permanente. Não é a conveniência da popularidade do mandatário em função do Ibope da eleição que ele disputará o segundo lugar. E o mesmo se aplica à reeleição, com aquele mandatário que tem a oportunidade de governar e que, por três vezes, deixa de tomar decisão, às vezes impopulares, às vezes antipáticas, em função desse critério da reeleição ou da perspectiva de voto", defendeu. "A reeleição acaba sendo um instituto que inibe essa autonomia e esse dever que tem o mandatário de poder tomar as decisões já no seu mandato inicial, sem perspectiva de ter o voto na sequência", emendou.
Para Pacheco, é preciso que as eleições sejam coincidentes e se não der tempo para que a minirreforma seja aprovada antes de 6 de outubro para valer nas próximas eleições, “paciência”. Na avaliação dele, o mais importante no momento é aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, a PEC 45/2019, que começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após a aprovação pela Câmara dos Deputados, em julho.
A ideia do senador, após o adiamento do cronograma inicial, é que a votação da matéria na CCJ e, posteriormente no plenário da Casa ocorra no fim de outubro. Segundo ele, na próxima quinta-feira (28/9), será feita uma sessão para ouvir os prefeitos, assim a Casa fez com os governadores. “E pretendemos estabelecer esse cronograma, mesmo em outubro, para apreciação na CCJ e, na sequência, no plenário do Senado”, afirmou Pacheco aos jornalistas.
Pouco antes, em sua fala na abertura da conferência da Fides, o presidente do Senado Federal, a PEC da reforma tributária “será aperfeiçoada pela Casa”, mas ele garantiu “buscar encaminhar a votação com celeridade”.
Agenda econômica
Em entrevista aos jornalistas, Pacheco reconheceu ainda que a agenda econômica do governo está muito baseada em decisões do Congresso, como o Orçamento de 2024, a reforma tributária, a medida provisória do programa Desenrola, o marco de garantias e a tributação de fundos fechados e offshores.
Na avaliação do presidente do Congresso, é “perfeitamente possível” que todos esses temas tramitem concomitantemente na Câmara e no Senado Federal. “Nós temos que trabalhar muito, arduamente, com serenidade, mas com celeridade”, disse.
Em relação ao Desenrola, cuja MP caduca, agora, no começo de outubro, ele disse que conversou com o relator, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que ele se comprometeu “a dar agilidade em relação ao relatório do projeto”. “Então, eu acredito que, agora, no início de outubro, possamos ter a apreciação e aprovação (da matéria) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Certamente, é um programa muito importante do governo federal, assentado numa lei que certamente vai ser votada no Senado nos próximos dias ", afirmou.
Fonte: Correio Braziliense.
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