O sistema eleitoral brasileiro deve passar por uma série de alterações significativas, projetadas para entrar em vigor nas eleições legislativas do próximo ano. Essas mudanças, parte da chamada minirreforma eleitoral, estão atualmente sob análise na Câmara dos Deputados, que prevê a votação de dois projetos de lei nesta semana, especificamente na quarta-feira (13).
Para que as mudanças entrem em vigor nas eleições municipais de 2024, a minirreforma deverá ser aprovada até 6 de outubro, tanto na Câmara como no Senado, e receber a sanção do presidente da República. Se for aprovado na Câmara essa semana, o Senado terá cerca de três semanas para concluir o processo de tramitação.
A inclusão da minirreforma na pauta de votação de quarta-feira, será decidida durante reunião do Colégio de Líderes agendada hoje. Além disso, no mesmo dia, o plenário precisará aprovar um pedido de urgência para agilizar a votação.
Serão apresentados dois projetos de lei: um que modifica regras condicionais em lei ordinária, exigindo uma maioria simples para aprovação, e outro que modifica uma lei complementar, exigindo um quórum de maioria absoluta para aprovação.
O parecer do deputado não abordará propostas como anistia a partidos políticos que não cumpram as cotas para mulheres e negros, um assunto que está em tramitação por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), nem a retomada do financiamento empresarial de campanhas.
A minirreforma eleitoral abrange diversos tópicos, incluindo alterações no funcionamento das federações partidárias, simplificações na prestação de contas e regras para propaganda eleitoral. O parecer também prevê um prazo antecipado para o registro de candidaturas, permitindo que a Justiça Eleitoral tenha mais tempo para avaliar os candidatos antes das eleições.
Além disso, o texto permitirá o uso do Pix para ações eleitorais e a abertura de contas digitais. Outro ponto relevante é a ampliação da tipificação da violência de gênero, com responsabilização de dirigentes partidários, a fim de combater fraudes e candidaturas laranjas de mulheres.
O prazo de desincompatibilização de cargos públicos para concorrer aos cargos eleitorais serão unificados em seis meses, enquanto a legislação atual permite prazos de até seis meses, dependendo do cargo público ocupado pelo candidato.
Apesar de grande parte das mudanças serem amplamente consensuais, o tema mais polêmico da minirreforma é o das “sobras eleitorais”. Atualmente, as cadeiras nas Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas estaduais e na Câmara dos Deputados são preenchidas pelos partidos ou federações que atingem o chamado quociente eleitoral, que estabelece a quantidade mínima de votos necessária para ocupar uma vaga.
Depois que essas vagas são preenchidas pelo quociente eleitoral, ainda podem restar cadeiras não ocupadas pelos partidos. Por exemplo, se forem necessários 100 mil votos válidos para preencher 10 vagas, o quociente eleitoral será de 10 mil votos. Isso significa que um partido precisa ter pelo menos 10 mil votos para eleger um deputado.
As “sobras” são cadeiras que não foram preenchidas pelos partidos de acordo com o quociente eleitoral. A legislação aprovada em 2021 estipula que essas cadeiras serão preenchidas pelos partidos que alcançarem pelo menos 80% do quociente eleitoral e pelos candidatos com um mínimo de 20% dos votos individuais desse quociente.
Rubens Pereira Júnior, o relator da minirreforma, destacou que o tema das “sobras eleitorais” não tem consenso no grupo de trabalho nem no Colégio de Líderes. A proposta que constará em seu parecer é que somente os partidos ou federações que atingirem 100% do quociente eleitoral e, ao mesmo tempo, os candidatos que obtiverem 10% dos votos individuais desse quociente poderão participar das “sobras”. A decisão final sobre esse tema será democrática, tomada pelo plenário.
Com essas mudanças à vista, o sistema eleitoral brasileiro está em processo de adaptação para enfrentar os desafios futuros e garantir um processo eleitoral mais justo e eficiente nas eleições legislativas do próximo ano.
Missão 1 – A cidade colombiana passou por uma jornada impressionante de redução da violência e promoção do desenvolvimento econômico e social. Os parlamentares pernambucanos, liderados pela deputada Débora Almeida (PSDB), estão em uma missão oficial para absorver lições valiosas que possam ser adaptadas à realidade local.
Missão 2 – A delegação planeja visitar Bogotá e, principalmente, Medellín, explorando os planos de segurança, convivência e transformação urbana da cidade emblemática. Débora Almeida destaca a importância da missão, afirmando que está investindo seu tempo para melhorar a vida da população, inspirada por experiências bem-sucedidas em países vizinhos, como a Colômbia, que compartilham semelhanças com o Brasil.
Filosofando – “Minha luta diária é para ser reconhecida como sujeito, impor minha existência numa sociedade que insiste em negá-la.” Djamila Ribeiro.
Fonte: Blog PE URGENTE.
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