O Governo Lula continua maltratando os municípios, com cortes sistemáticos e continuados no repasse do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, a cada dez dias. O segundo decêndio do mês entrou ontem nos cofres das prefeituras com uma queda de 4,87% em comparação ao mesmo período do ano passado.
De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o acumulado do mês já registra queda de 24,44% na comparação com o mesmo período do ano passado. Se levar em consideração apenas as somas dos dois primeiros repasses ao que foi transferido nos decêndios de setembro de 2022, a situação é ainda mais crítica, com redução real de 27,76%.
O acumulado do ano até o momento oscilou, mas também indica percentual negativo e chegou a 1,44% de redução nos repasses em relação ao mesmo período do ano passado. Ao converter em valores alguns dos percentuais listados pela Confederação, a queda acumulada da arrecadação bruta do FPM entre o primeiro decêndio de julho e o segundo decêndio de setembro já está em aproximadamente R$ 5,2 bilhões, ou seja, valores que as prefeituras deixaram de receber nesse período.
Se levar em conta somente o início do segundo semestre, o FPM indicou queda de 6,35%, o que significa menos de R$ 2,6 bilhões nas contas dos Municípios e impacto direto na prestação de serviços essenciais à população. Desconsiderando os repasses adicionais de 1% de julho e setembro, a situação piora e chega à redução de 12% ou R$ 3,9 bilhões que não chegaram aos Municípios.
A sequência de reduções nos repasses do FPM ocorre, segundo a CNM, por conta da redução de 16,4% ou R$ 13,2 bilhões da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), explicada pela diminuição do lucro das empresas, em especial as ligadas à exploração de commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional).
Neste ano, as restituições do Imposto de Renda (IR) foram elevadas em R$ 6,6 bilhões no período (crescimento de 22,7%), o que também contribui com a redução do montante repassado aos Municípios. A perda total dos recursos a serem repassados via FPM neste segundo semestre chega a R$ 17,6 bilhões.
Novo protesto – Diante das inúmeras adversidades dos gestores na redução do FPM e em outros entraves da gestão municipal como o subfinanciamento dos programas federais, a implementação de pisos salariais e o aumento do custeio, a CNM vai promover uma nova Mobilização Municipalista nos próximos dias 3 e 4 de outubro. A concentração em Brasília, segundo prognósticos da instituição, deve receber maior número de participantes em relação aos protestos anteriores.
Duodécimo pela metade – Comentarista da Rede Nordeste de Rádio, com foco nas questões municipalistas, o ex-prefeito de Triunfo, João Batista Rodrigues, revela que o corte de ontem atinge, sobretudo, as câmaras municipais, que ficaram sem receber a totalidade do duodécimo, a parte que o prefeito repassa ao Legislativo para manutenção e custeio. “A crise é gravíssima e essa situação deve perdurar ainda por mais tempo”, atesta João.
Ainda sem anistia – A comissão especial da PEC da anistia a partidos políticos adiou, ontem, pela segunda vez, a votação do parecer do relator Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP). Ele apresentou uma segunda versão do relatório, um dia antes da votação, em que propôs percentual mínimo de 20% de reserva de vagas para as mulheres nas eleições. A proposta deve ser votada na próxima terça-feira e depois analisada em plenário. O texto estabelece uma regra de transição para a reserva de vagas a mulheres com percentual de 15% no pleito de 2024. A partir das eleições de 2026, o percentual mínimo de 20% será definitivo para vagas na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e às Câmaras Municipais
Campo de guerra – A violência disparou em Pernambuco na gestão de Raquel Lyra. Em menos de 24 horas, oito pessoas foram mortas no Estado. O número é oficial e só chegou ao conhecimento público por causa da revelação de uma pessoa parente das vítimas e que está sendo protegida pelo Programa de Proteção a Testemunhas. Todos os crimes foram na RMR, que virou, na verdade, um campo de guerra.
Fiasco do FIG – Ao participar de uma audiência pública, ontem, na Assembleia Legislativa, para tratar no Festival de Inverno de Garanhuns, o prefeito Sivaldo Albino (PSB), que assumiu o comando do evento para o próximo ano, afirmou que a promoção de julho passado, conduzida pelo Estado sem a participação da Prefeitura, foi tão desastrosa que o comércio e a rede hoteleira deixaram de faturar quase 50% a menos em relação ao FIG do ano anterior.
CURTAS
RECADO 1 – Senadores aproveitaram, ontem, a discussão de um projeto que transformará em lei o marco temporal – princípio que só permite demarcação de terras indígenas ocupadas até 1988, ano da promulgação da Constituição – para enviar mensagens ao Supremo Tribunal Federal, votando na contramão do que decidiu o STF.
RECADO 2 – A sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Casa foi repleta de mensagens diretas aos ministros. “Não podemos abrir mão da nossa prerrogativa de legislar, senão fechemos o Congresso de uma vez e aguardemos que todas as questões sejam resolvidas pelo STF”, disse Sérgio Moro (União-PR).
Perguntar não ofende: Cadê o plano de segurança, governadora?
Fonte: Blog do Magno Martins.
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