O Orçamento Impositivo será mantido, até porque foi objeto de votação e virou lei em 2015, mas haverá mudanças, para atender a pressão do governo Bolsonaro.
Os parlamentares contam que o recuo se explica por vários motivos.
O primeiro deles é a necessidade de um quorum bastante elevado para que o veto de Bolsonaro fosse derrrubado. Como há divisão em relação ao tema na Casa, dificilmente a indicação de votos em favor da derrubada venceria a queda de braço.
Nesta terça, os parlamentares estão esperando a chegada do um novo projeto de lei regulamentando o orçamento impositivo e os termos em que foram acordados. O governo Federal acaba de pulicar uma edição extra do Diário Oficial com o projeto, mas os deputados devem primeiro aprovar o projeto, depois esperar a sanção do presidente, para apenas depois decidirem sobre os vetos, já que não confiam em Bolsonaro.
O governo Bolsonaro reclamou que a maneira como iria ser feito o orçamento ficou muito dura para o governo e dava muito poder à figura do relator, com poder para indicar gastos de R$ 30 bilhões.
O texto original dizia que o relator do Orçamento chegava a dizer que ele iria definir as prioridades e parlamentares admitem exagero. Como se o relator do OGU substituisse o ministro da Economia.
“No texto acordado, quem vai dizer por onde começa a aplicação do Orçamento é o ministro da Economia”, revela um parlamentar.
Nestas condições, o presidente Bolsonaro pode ter uma vitória para vender ao seu eleitorado mais fiel, depois de insuflar as massas digitais contra as negociações do Orçamento da União.
Poder de manipulação
“Fica demonstrado o grande poder de manipulação do presidente Bolsonaro. Um poder quase fora do comum. Ele cria tumulto onde não tem. O projeto foi aprovado com apoio dele, depois manipula dizendo que é um golpe parlamentar. Ele cria a própria narrativa e leva a opinião pública”, afirma um parlamentar de centro.
“Com a ajuda das redes sociais, ele pega um elefante todo amarelo, diz que o elefante é azul e muitos acreditam”.
De acordo com parlamentares, a derrota perante à opinião pública com o recuo do Congresso pouco importa. “O que importa para os parlamentares é que eles possam garantir as emendas que vão ajudar as bases. Não ligam para a repercussão negativa”
Entenda a polêmica
O Congresso Nacional promove sessão conjunta nesta tarde para analisar vetos presidenciais. Entre eles, está o veto à proposta que torna obrigatória a execução das emendas orçamentárias do relator-geral do Orçamento (VET 52/19).
A matéria chegou a ser pautada na última sessão do Congresso, no dia 12, mas teve a votação adiada para construção de um acordo. Na ocasião, as bancadas do Podemos, do PSL e da Rede entraram em obstrução, por não concordarem com a derrubada do veto.
No começo da manha, o relator do Orçamento para 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse entender que o orçamento impositivo é uma vitória do Congresso, mas considerou o adiamento como salutar, para que seja possível construir um consenso.
A sessão conjunta do Congresso estava marcada para às 14 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.
Após a votação dos vetos, o Congresso deve eleger os nomes que devem integrar a nova composição do Conselho de Comunicação Social. Serão eleitos 13 titulares e 13 suplentes para um mandato de dois anos.
Previsto na Constituição, o conselho é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Entre as suas atribuições, está a de realizar estudos, pareceres e outras solicitações encaminhadas pelos parlamentares sobre liberdade de expressão, monopólio e oligopólio dos meios de comunicação e sobre a programação das emissoras de rádio e TV.
Os integrantes do conselho são eleitos por senadores e deputados federais, a partir de sugestões de entidades representativas dos setores da comunicação social e da sociedade civil, em sessão conjunta do Congresso Nacional. A votação é por maioria simples, com a chapa composta pelos nomes sugeridos pelas entidades.
Simples Nacional
Outros sete vetos também estão na pauta, como o veto 47/19 ao projeto que alterou a Lei do Simples Nacional para autorizar a criação de Sociedade de Garantia Solidária (SGS). Por acordo de líderes, dois itens vetados chegaram a ser derrubados pelos deputados, por 335 votos a 29. O resultado da Câmara será mantido, mas falta o voto dos senadores.
Fonte: Blog de Jamildo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário