Um vídeo institucional da Presidência de Jair Bolsonaro (sem partido) encabeça uma campanha em defesa de uma política leniente com a propagação do novo coronavírus (Covid-19) no País. Nele, a volta ao trabalho fora do confinamento é estimulada, contrariando orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o tema. A peça foi distribuída, em forma de teste, na última sexta, para as redes bolsonaristas. A frase "O Brasil não pode parar", encerra cada trecho do vídeo. Além disso, o próprio presidente postou em sua conta em rede social o vídeo de uma carreata realizada em Santa Catarina contrária ao isolamento social. Várias outras carreatas ocorreram na sexta e também estão programadas para acontecer nos próximos dias, inclusive no Recife.
O próprio Bolsonaro questionou as estatísticas em torno do coronavírus. Ao ser questionado sobre as 68 mortes registradas em São Paulo, deu a entender que os números não eram reais, que estavam superdimensionados. “Tem que ver o que está acontecendo aí. Não pode ser um jogo de números para favorecer interesse político", disse o presidente em entrevista ao apresentador José Luiz Datena, da TV Bandeirantes. Ele também questionou as estatísticas italianas, dizendo duvidar das 919 mortes registradas nas últimas 24h.
A ofensiva de Bolsonaro, entretanto, contou com reação de deputados, governadores, prefeitos, parlamentares e do Ministério Público. Os governadores, inclusive, articulam uma campanha nacional por conta própria, em reação à propaganda lançada pelo governo de Bolsonaro. A ideia é criar peças publicitárias para confrontar a narrativa do presidente e colocar o cuidado com as vidas como o mais importante. Os governadores querem defender as decisões tomadas até agora e falam em revisões de acordo com a curva do avanço do coronavírus.
Em pronunciamento, na sexta, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), apesar de não citar nominalmente Bolsonaro, afirmou que "não dá pra voltar à vida normal no meio de uma pandemia" e frisou que "o Brasil precisa de um governo que faça o certo".
"Os governos federais, nos mais diversos países, têm tomado providências emergenciais para cuidar da saúde e da renda das pessoas. Em Pernambuco, temos feito todo o possível. Mas só o governo federal pode emitir dinheiro e realizar programas de renda para os trabalhadores. É assim no mundo. Não faz sentido, aqui, o governo federal procurar briga com os governadores e querer colocar as pessoas em risco, sem assumir ações efetivas dedicadas ao social e à economia", disse o governador, reiterando a recomendação do Governo do Estado, de manutenção do isolamento social, exceto em serviços de primeira necessidade. "Tentar negar ou adiar certas decisões, como o distanciamento social, custou muito caro, uma conta paga com vidas.
O Consórcio dos Governadores do Nordeste também se manifestou. Em carta, os nove governadores da Região afirmam que vão "continuar orientados pela ciência e pela experiência mundial, para nortear todas as medidas" no embate ao coronavírus. Criticam a "ausência de efetiva coordenação nacional" e sinalizam a busca de entendimento com os governadores de outras regiões e o Congresso Nacional. "De nossa parte, exigimos respeito por parte da Presidência da República, esperando que cessem, imediatamente, as agressões contra os governadores, assumindo-se um posicionamento institucional, com seriedade, sobre medidas preventivas".
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), também marcou posição diante da estratégia de Bolsonaro. "Mais de 50 países estão em quarentena. O mundo inteiro está errado e o único certo é o presidente Jair Bolsonaro?", disse Doria.
Estratégia
Para Antônio Lucena, cientista político e professor da Universidade Católica de Pernambuco, em sua estratégia, Bolsonaro busca “se eximir do impacto econômico gerado pela crise, jogar a conta no colo dos governadores e prefeitos e se mostrar defensor dos mais pobres”. “Mas é ele que tem a chave do cofre. Todos os governos centrais do mundo que promoveram medidas de isolamento, adotaram medidas econômicas paralelas a isso", pondera Lucena.
"O governo Bolsonaro não tem estratégia de combate à pandemia, em grande medida pela forma de pensar da equipe econômica. Em um momento como esse, não pode se preocupar em economizar, obviamente tem que empurrar a conta pra frente, mas você pode diluir isso ao longo do tempo", acrescenta.
Ainda de acordo com ele, diante da forma como Bolsonaro tem lidado com o panorama atual, não resta alternativa a não ser a sobreposição de vozes como a do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tomando a dianteira das resoluções. "Existe um protagonismo do Congresso e dos governadores, mas no caso dos governadores há limitações orçamentárias. Os estados não estão arrecadando, a arrecadação está em queda livre”, avalia.
Parlamento
Principal viabilizador das verbas federais para atender a necessidade dos governadores, Rodrigo Maia também se posicionou de forma contrária à campanha de retorno à normalidade durante o surto de coronavírus do presidente Bolsonaro. "Ou vamos seguir os exemplos de posições corretas - e decisões erradas geraram tragédias em outros países-, ou nós vamos navegar no escuro", afirmou Maia. "Como é navegar no escuro, a gente tem que rezar, e não vai sobrar nada que não seja rezar", afirmou Maia, em videoconferência realizada na sexta.
"O presidente tem uma posição, os governadores têm uma posição, nós temos uma posição. Então temos que tentar encontrar um denominador comum nas nossas posições para que a gente possa sinalizar à sociedade o mínimo de harmonia entre todos os entes federados e entre todos os Poderes", acrescentou o parlamentar.
Outros congressistas já procuraram a Justiça para suspender a campanha difundida pelo presidente. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP) ingressaram com uma ação na 13ª Vara Federal pedindo ainda o bloqueio das verbas públicas destinadas à sua consecução.
O Ministério Público Federal (MPF) foi ao Tribunal de Contas da União para cobrar explicações sobre a contratação de uma agência de publicidade sem licitação, para a execução da campanha, por R$ 4,9 milhões. A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, por sua vez, enviou ao MPF e ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma representação contra Bolsonaro pedindo a instauração de inquéritos civil ou criminal para apurar a "postura negacionista e irresponsável" do presidente da República em meio à pandemia do novo coronavírus. Por meio de carta, a Frente Nacional dos Prefeitos questionou a campanha "O Brasil não pode parar" e ameaça ir à Justiça para responsabilizar Bolsonaro por possíveis consequências da mudança do isolamento social.
Atritos
A cisão entre os governos estaduais e a União já atinge até o próprio ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, - até pouco tempo uma voz dissonante do presidente Bolsonaro e defensor do confinamento da população como forma de prevenção -, tem adequado sua postura para se enquadrar no que é desejado pelo presidente e já começa a se desentender com secretários estaduais de saúde, como ocorrido em reunião, na sexta, por videoconferência, na qual o ministro manteve a retórica dos últimos dias, de que em vários estados e municípios, prefeitos e governadores agiram de forma precoce ao isolar a população em casa.
Os chefes estaduais têm atuado de forma articulada, sob a liderança não oficial de Doria, que administra o estado mais afetado pela crise. Dentro do grupo, entretanto, começam a existir dissidências, de governadores que buscam o caminho defendido por Bolsonaro. Na semana passada, em Santa Catarina, o governador, Comandante Moisés (PSL), anunciou a permissão de funcionamento de serviços autônomos, domésticos e prestados por profissionais liberais e a operação parcial de academias, shoppings, bares, restaurantes e comércio em geral, sinalizando que adotará o isolamento vertical, que prevê apenas idosos e pessoas que fazem parte dos grupos de risco confinadas em casa. Por meio de redes sociais, na tarde de ontem, o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM), entretanto, garantiu a manutenção do isolamento social na cidade ao menos até 8 de abril.
Os governadores do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) e de Rondônia, Marcos Rocha (PSL) seguem na mesma direção. O primeiro também enfrenta resistência do prefeito da capital, Emanuel Pinheiro (MDB). Nos três estados, os governos afirmam que as medidas podem ser adotadas desde que respeitadas determinações, entre elas a limitação da entrada de pessoas em 50% da capacidade do local e o respeito à distância mínima de 1,5 metro entre as pessoas. O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), é mais um partidário do afrouxamento no combate ao vírus, tendo anunciado nesta semana uma lista maior de estabelecimentos comerciais que poderão abrir as portas em meio à pandemia, apesar de resistência do governador do Estado, Wilson Witzel (PSC). Em Roraima, o governador Antonio Denarium (sem partido), aliado de Bolsonaro, ainda não decidiu se vai flexibilizar as regras. No Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou a reabertura de lotéricas e lojas de conveniência.
Carreata
O movimento defensor de que "o Brasil não pode parar", iniciado por Bolsonaro, já apresenta ecos em várias cidades. No Recife, por meio das redes sociais, circula convocação para carreata na manhã da próxima segunda. Conforme o comunicado, sem assinatura de movimentos, empresários, comerciantes e motoristas de aplicativo devem partir do Marco Zero, no centro da cidade, em direção à Prefeitura do Recife e ao Palácio das Princesas. Entretanto, o poder público não deve agir de forma passiva.
O procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, afirmou, na sexta, que vai orientar todos os órgãos de Justiça para que recomendem à Polícia Militar a apreensão dos carros que participarem do ato, baseado no decreto do governador Paulo Câmara (PSB), que proíbe eventos públicos e privados no Estado. “O MPPE não vai entrar em debate ideológico político. Existe um decreto que proíbe a aglomeração de mais de dez pessoas, então essas aglomerações não são permitidas, inclusive uma orientação do Ministério da Saúde e também de órgãos internacionais da saúde”, afirmou Francisco Dirceu.
O próprio Bolsonaro questionou as estatísticas em torno do coronavírus. Ao ser questionado sobre as 68 mortes registradas em São Paulo, deu a entender que os números não eram reais, que estavam superdimensionados. “Tem que ver o que está acontecendo aí. Não pode ser um jogo de números para favorecer interesse político", disse o presidente em entrevista ao apresentador José Luiz Datena, da TV Bandeirantes. Ele também questionou as estatísticas italianas, dizendo duvidar das 919 mortes registradas nas últimas 24h.
A ofensiva de Bolsonaro, entretanto, contou com reação de deputados, governadores, prefeitos, parlamentares e do Ministério Público. Os governadores, inclusive, articulam uma campanha nacional por conta própria, em reação à propaganda lançada pelo governo de Bolsonaro. A ideia é criar peças publicitárias para confrontar a narrativa do presidente e colocar o cuidado com as vidas como o mais importante. Os governadores querem defender as decisões tomadas até agora e falam em revisões de acordo com a curva do avanço do coronavírus.
Em pronunciamento, na sexta, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), apesar de não citar nominalmente Bolsonaro, afirmou que "não dá pra voltar à vida normal no meio de uma pandemia" e frisou que "o Brasil precisa de um governo que faça o certo".
"Os governos federais, nos mais diversos países, têm tomado providências emergenciais para cuidar da saúde e da renda das pessoas. Em Pernambuco, temos feito todo o possível. Mas só o governo federal pode emitir dinheiro e realizar programas de renda para os trabalhadores. É assim no mundo. Não faz sentido, aqui, o governo federal procurar briga com os governadores e querer colocar as pessoas em risco, sem assumir ações efetivas dedicadas ao social e à economia", disse o governador, reiterando a recomendação do Governo do Estado, de manutenção do isolamento social, exceto em serviços de primeira necessidade. "Tentar negar ou adiar certas decisões, como o distanciamento social, custou muito caro, uma conta paga com vidas.
O Consórcio dos Governadores do Nordeste também se manifestou. Em carta, os nove governadores da Região afirmam que vão "continuar orientados pela ciência e pela experiência mundial, para nortear todas as medidas" no embate ao coronavírus. Criticam a "ausência de efetiva coordenação nacional" e sinalizam a busca de entendimento com os governadores de outras regiões e o Congresso Nacional. "De nossa parte, exigimos respeito por parte da Presidência da República, esperando que cessem, imediatamente, as agressões contra os governadores, assumindo-se um posicionamento institucional, com seriedade, sobre medidas preventivas".
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), também marcou posição diante da estratégia de Bolsonaro. "Mais de 50 países estão em quarentena. O mundo inteiro está errado e o único certo é o presidente Jair Bolsonaro?", disse Doria.
Estratégia
Para Antônio Lucena, cientista político e professor da Universidade Católica de Pernambuco, em sua estratégia, Bolsonaro busca “se eximir do impacto econômico gerado pela crise, jogar a conta no colo dos governadores e prefeitos e se mostrar defensor dos mais pobres”. “Mas é ele que tem a chave do cofre. Todos os governos centrais do mundo que promoveram medidas de isolamento, adotaram medidas econômicas paralelas a isso", pondera Lucena.
"O governo Bolsonaro não tem estratégia de combate à pandemia, em grande medida pela forma de pensar da equipe econômica. Em um momento como esse, não pode se preocupar em economizar, obviamente tem que empurrar a conta pra frente, mas você pode diluir isso ao longo do tempo", acrescenta.
Ainda de acordo com ele, diante da forma como Bolsonaro tem lidado com o panorama atual, não resta alternativa a não ser a sobreposição de vozes como a do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tomando a dianteira das resoluções. "Existe um protagonismo do Congresso e dos governadores, mas no caso dos governadores há limitações orçamentárias. Os estados não estão arrecadando, a arrecadação está em queda livre”, avalia.
Parlamento
Principal viabilizador das verbas federais para atender a necessidade dos governadores, Rodrigo Maia também se posicionou de forma contrária à campanha de retorno à normalidade durante o surto de coronavírus do presidente Bolsonaro. "Ou vamos seguir os exemplos de posições corretas - e decisões erradas geraram tragédias em outros países-, ou nós vamos navegar no escuro", afirmou Maia. "Como é navegar no escuro, a gente tem que rezar, e não vai sobrar nada que não seja rezar", afirmou Maia, em videoconferência realizada na sexta.
"O presidente tem uma posição, os governadores têm uma posição, nós temos uma posição. Então temos que tentar encontrar um denominador comum nas nossas posições para que a gente possa sinalizar à sociedade o mínimo de harmonia entre todos os entes federados e entre todos os Poderes", acrescentou o parlamentar.
Outros congressistas já procuraram a Justiça para suspender a campanha difundida pelo presidente. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP) ingressaram com uma ação na 13ª Vara Federal pedindo ainda o bloqueio das verbas públicas destinadas à sua consecução.
O Ministério Público Federal (MPF) foi ao Tribunal de Contas da União para cobrar explicações sobre a contratação de uma agência de publicidade sem licitação, para a execução da campanha, por R$ 4,9 milhões. A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, por sua vez, enviou ao MPF e ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma representação contra Bolsonaro pedindo a instauração de inquéritos civil ou criminal para apurar a "postura negacionista e irresponsável" do presidente da República em meio à pandemia do novo coronavírus. Por meio de carta, a Frente Nacional dos Prefeitos questionou a campanha "O Brasil não pode parar" e ameaça ir à Justiça para responsabilizar Bolsonaro por possíveis consequências da mudança do isolamento social.
Atritos
A cisão entre os governos estaduais e a União já atinge até o próprio ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, - até pouco tempo uma voz dissonante do presidente Bolsonaro e defensor do confinamento da população como forma de prevenção -, tem adequado sua postura para se enquadrar no que é desejado pelo presidente e já começa a se desentender com secretários estaduais de saúde, como ocorrido em reunião, na sexta, por videoconferência, na qual o ministro manteve a retórica dos últimos dias, de que em vários estados e municípios, prefeitos e governadores agiram de forma precoce ao isolar a população em casa.
Os chefes estaduais têm atuado de forma articulada, sob a liderança não oficial de Doria, que administra o estado mais afetado pela crise. Dentro do grupo, entretanto, começam a existir dissidências, de governadores que buscam o caminho defendido por Bolsonaro. Na semana passada, em Santa Catarina, o governador, Comandante Moisés (PSL), anunciou a permissão de funcionamento de serviços autônomos, domésticos e prestados por profissionais liberais e a operação parcial de academias, shoppings, bares, restaurantes e comércio em geral, sinalizando que adotará o isolamento vertical, que prevê apenas idosos e pessoas que fazem parte dos grupos de risco confinadas em casa. Por meio de redes sociais, na tarde de ontem, o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM), entretanto, garantiu a manutenção do isolamento social na cidade ao menos até 8 de abril.
Os governadores do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) e de Rondônia, Marcos Rocha (PSL) seguem na mesma direção. O primeiro também enfrenta resistência do prefeito da capital, Emanuel Pinheiro (MDB). Nos três estados, os governos afirmam que as medidas podem ser adotadas desde que respeitadas determinações, entre elas a limitação da entrada de pessoas em 50% da capacidade do local e o respeito à distância mínima de 1,5 metro entre as pessoas. O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), é mais um partidário do afrouxamento no combate ao vírus, tendo anunciado nesta semana uma lista maior de estabelecimentos comerciais que poderão abrir as portas em meio à pandemia, apesar de resistência do governador do Estado, Wilson Witzel (PSC). Em Roraima, o governador Antonio Denarium (sem partido), aliado de Bolsonaro, ainda não decidiu se vai flexibilizar as regras. No Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou a reabertura de lotéricas e lojas de conveniência.
Carreata
O movimento defensor de que "o Brasil não pode parar", iniciado por Bolsonaro, já apresenta ecos em várias cidades. No Recife, por meio das redes sociais, circula convocação para carreata na manhã da próxima segunda. Conforme o comunicado, sem assinatura de movimentos, empresários, comerciantes e motoristas de aplicativo devem partir do Marco Zero, no centro da cidade, em direção à Prefeitura do Recife e ao Palácio das Princesas. Entretanto, o poder público não deve agir de forma passiva.
O procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, afirmou, na sexta, que vai orientar todos os órgãos de Justiça para que recomendem à Polícia Militar a apreensão dos carros que participarem do ato, baseado no decreto do governador Paulo Câmara (PSB), que proíbe eventos públicos e privados no Estado. “O MPPE não vai entrar em debate ideológico político. Existe um decreto que proíbe a aglomeração de mais de dez pessoas, então essas aglomerações não são permitidas, inclusive uma orientação do Ministério da Saúde e também de órgãos internacionais da saúde”, afirmou Francisco Dirceu.
Fonte: Blog da Folha de PE.
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