A crise entre os poderes escalou a um nível jamais visto em público, nesta quarta-feira, na esteira da disputa pela feitura do orçamento de 2024. Além de rebater fala crítica da deputada estadual Débora Almeida (PSDB), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), Álvaro Porto, no calor da emoção, fez acusações diretas contra a própria governadora Raquel LYra (PSDB), responsável direta pelo envio do orçamento do Estado.
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Na tribuna da casa, Álvaro Porto disse que o povo precisava saber porque foi omitido R$ 1,1 bilhão do orçamento. O deputado ainda criticou o Executivo por ter protocolado um pacotaço de projetos às 18 horas do último dia do prazo, forçando os servidores da Assembleia Legislativa a trabalhar "até 1 hora da manhã".
O caldo começou a entornar de manha, com a votação dos relatórios parciais do orçamento de 2024. A presidente da Comissão de Finanças, Débora Almeida, encerrou a sessão e deixou a comissão. Os demais deputados, de oposição, pediram aval ao presidente da Alepe para dar continuidade e obtiveram a chancela.
O que disse Debora Almeida
Depois de soltar uma nota em que criticava a 'manobra' da oposição, a deputada subiu a tribuna e criticou ao vivo em cores à iniciativa, sugerindo que as medidas foram ilegais.
“Infelizmente esse expediente macula o trabalho de toda a Casa e rasga as regras existentes, incluindo o próprio Diário Oficial do Legislativo de hoje, que publicizou de forma transparente e democrática o calendário da votação do PLOA 2024, com a votação dos pareceres parciais apenas na próxima quarta-feira, dia vinte e nove de novembro e a votação do parecer final em quatro de dezembro”, disse a tucana Debora Almeida na tribuna.
"Senhor presidente, senhoras deputadas e senhores deputados, o Orçamento do Estado de Pernambuco não pode ser votado às escuras, descumprindo as regras do jogo e sem a presença da presidência da Comissão de Finanças”, acrescentou, na tribuna.
No começo desta tarde, em uma nota oficial, Débora Almeida disse que, na condição de presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Alepe, tinha a prerrogativa de dar por encerrada a reunião daquele conselho, como foi feito na manhã desta quarta-feira (22)
"Meu mandato sempre foi pautado por atitudes democráticas, que visam o bem estar e melhoria da qualidade de vida das pessoas. O encaminhamento para adiar a apresentação dos relatórios se deu porque alguns deputados precisam de mais tempo para estudar e terem condições de votar com embasamento um assunto tão estratégico como o orçamento do Estado".
"Desta forma, este adiamento proposto foi necessário pela prorrogação do prazo de apresentação das emendas, programada para acontecer no dia 10 e depois transferida para o dia 14. Como as últimas emendas foram publicadas no Diário Oficial de ontem (terça-feira 21) não haveria portanto, tempo hábil para análise por parte dos deputados".
O troco de Álvaro Porto
Em resposta, Álvaro Porto disse que, como presidente da Casa, não iria deixar a Assembleia à mercê de manobras externas. "Não sou omisso ou subserviente a ninguem", disse, momento em que sugeriu que o governo é que devia uma explicação pela não inclusão de R$ 1 bilhão no orçamento enviado à Casa.
"Vou agir sempre com altivez para defender esta casa", afirmou ainda, acrescentando que Débora havia sido desrespeitosa com os sete demais integrantes da comissão, ao dar as costas e sair da sessão.
Alberto Feitosa jogou gasolina um dia antes
Um dia antes, o clima de acirramento já era previsível, como evidenciou uma entrevista exclusiva do deputado Alberto Feitosa ao blog de Jamildo. O deputado Alberto Feitosa (PL), integrante da Comissão de Finanças, onde o projeto tramita, colocou a boca no trombone, reclamando que o equívoco na estimativa impactaria diretamente a atuação do Judiciário, Legislativo, TCE, Ministério Público e Defensoria Pública, com orçamento vinculado à receita.
Nos bastidores, a polêmica também foi insuflada pelo PSB.
"Foi má-fé ou só incompetência mesmo? O orçamento dos demais poderes é uma porcentagem do orçamento do executivo. O chamado duodécimo. Ao omitir mais de R$ 1 bilhão do orçamento, ela (Raquel Lyra) garfou os demais poderes. E depois esse dinheiro ia aparecer nas contas como mágica. Mais aí os orçamentos já estariam definidos", afirmava um aliado socialista.
Entenda a polêmica do orçamento
O projeto da lei orçamentaria tramita no Legislativo desde o dia 5 de outubro. O relatório final da deputada Débora Almeida (PSDB) com as alterações propostas deve ser discutido e votado na Comissão de Finanças até o próximo dia 29. Depois disto, o documento vai a plenário.
Conforme informou o blog de Jamildo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) identificaram uma subnotificação bilionária na estimativa de receita do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pela governadora Raquel Lyra (PSDB).
O imbróglio se deu porque a previsão de receitas deveria vir de um repasse do governo federal por meio do Fundo de Participação do Estado (FPE), mas não foi contabilizada integralmente e estava com o valor R$ 1,1 bilhão abaixo da previsão da União.
Chapeu na governadora Raquel Lyra
Com o alerta do TCE e a confirmação da Secretaria do Tesouro Nacional, a Alepe fez a correção e destinou cerca de R$ 800 milhões para saúde, educação e segurança pública, colocando até mesmo recursos para o pagamento das faixas salariais dos PMs, que havia sido promessa de campanha de Raquel Lyra, em 2022. Caso se confirme, a situação deixaria a governadora mal com a tropa, em função do entendimento de que haveria recursos e somente foram alocados pela ação dos deputados.
Os cerca de R$ 300 mil restantes foram distribuídos aos demais poderes nos mesmos percentuais de duodécimo previstos em lei.
Poder paralelo rechaçado
A animosidade entre os poderes pode ter explicações ainda mais profundas. Sob a condição de reserva de fonte, parlamentares explicaram que a recente aprovação de uma emenda antecipando em dois anos o mandato da mesa diretora da Alepe pode ser inserida no mesmo contexto de disputa.
"Raquel Lyra (depois de ver o nome de Antônio Moraes ter sido preterido por Álvaro Porto) tentou criar um poder paralelo na Casa. Os pedidos dos prefeitos eram despachados por Álvaro Porto e nada. Quando eles pediam a Antônio Moraes eram atendidos", explicam as fontes, ajudando a entender o movimento exótico de antecipação da eleição da mesa.
"Desta forma, o governo queria interferir de forma indireta na votação do próximo biênio. Ai veio o recado da casa, de que as coisas continuam do jeito que esta (com Álvaro no comando da Alepe)", complementa a fonte.
"Outra forma de interferência tem sido chamar os prefeitos e negociar sem os parlamentares. É no mínimo uma descortesia com essas bases dos parlamentares. Há notícia de que o governo chega a oferecer partido, sem ouvir o parlamentar majoritário na cidade"
Até mesmo a indicação de um novo comando para o PSDB no Estado está no meio da quebra de braço entre os caciques, com a indicação do empresário Fred Loyo por Raquel. Como se sabe, Álvaro Porto entrou no PSDB para apoiar a tucana.
"As lideranças devem procurar Eduardo Leite ou mesmo Bruno Araujo, que é o presidente da federação. Quantos votos Loyo tem na casa? Ela escanteou Armando Monteiro, Álvaro Porto e vive escanteando Debora Almeida e Izaias Régis. Foram os quatro pilares que ajudaram a elegê-la", observam os parlamentares.
Fonte: Blog de Jamildo.
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