Foto: GIlmar Félix / Câmara dos Deputados
No cenário político brasileiro, um tema delicado tem ganhado destaque: o casamento entre pessoas do mesmo gênero. O presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), agendou para a próxima terça-feira, 19 de setembro, a votação do Projeto de Lei (PL) que pretende acabar com essa conquista fundamental para a comunidade LGBT+.
A proposta em questão, se aprovada, estabelecerá que nenhuma relação entre casais homossexuais poderá equiparar-se ao casamento ou à entidade familiar. Embora essa medida não tenha o poder de casamentos anulares já realizados, representa um retrocesso significativo nos direitos conquistados pela comunidade LGBT+.
O PL 580/2007, originalmente proposto pelo ex-deputado Clodovil Hernandes, visava alterar o Código Civil para considerar o casamento homoafetivo. Naquela época, não havia garantias legais para a união de pessoas LGBT+. No entanto, ao longo dos anos, o texto foi desvirtuado com a inclusão de oito projetos apensados, um dos quais nega qualquer equiparação entre relações do mesmo sexo e casamento ou entidade familiar.
É crucial lembrar que em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a união LGBT+. Embora o casamento entre pessoas LGBT+ não tenha sido garantido por lei, a decisão do STF garantiu que esses casais tenham os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para casais heterossexuais.
Além disso, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou todos os cartórios do país a habilitar e celebrar o casamento civil entre pessoas do mesmo gênero, em conformidade com a decisão do STF. Isso proíbe que autoridades competentes recusem a registrar essas uniões.
O ressurgimento do projeto de Clodovil e o parecer do relator, deputado federal Pastor Eurico (PL-PE), pernambucano, contrários à união LGBT+, levantam preocupações sobre um possível retrocesso nos avanços conquistados na luta por igualdade. O relator argumenta que é necessário aprovar o PL 5.167/2009 para bloquear o “ativismo judicial” do STF, uma decisão que ele considera uma usurpação da Constituição.
Por outro lado, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou um relatório separado, destacando a importância de separar a questão civil do casamento das religiosas. Ela argumenta que alterações nas regras relativas ao casamento civil não são ataques aos ritos e regras religiosas e pede a exclusão do projeto 5.167/09.
Diante desses debates, é crucial refletirmos sobre os possíveis retrocessos que podem ocorrer na vida das pessoas se seus direitos e garantias, conquistados com tanto esforço, foram extintos. A igualdade e o respeito à diversidade são valores fundamentais em uma sociedade democrática, e é importante que todas as vozes sejam ouvidas neste importante debate legislativo. A história nos ensina que retroceder em direitos civis é um caminho perigoso que não deve ser trilhado.
Reeleito – Tiago Paraíba foi reeleito presidente com 76 votos. A união de três correntes internas, Subverta e Resistência, garantiu sua vitória. A Paraíba representa a corrente Revolução Solidária, mesma corrente da deputada Dani Portela e outros membros do partido. O próximo passo é o Congresso Nacional, em Brasília, onde serão discutidas as estratégias do partido e eleição da nova direção nacional.
No Jogo 1 – Daniel Alves, presidente do Partido Verde (PV), declarou estar no cenário político de Jaboatão durante uma agenda no Mercado das Mangueiras, nos Prazeres. A insatisfação com a administração do prefeito Mano Medeiros ficou evidente entre os permissionários. Com raízes familiares na feira, Daniel Alves destacou a importância do diálogo com os permissionários para discutir o futuro da cidade. Ele recebeu apoio popular e expressou gratidão pela adesão à sua causa.
No Jogo 2 – Nas eleições de 2020, Daniel obteve mais de 80 mil votos, vencendo em áreas cruciais, incluindo Jaboatão Centro, Vila Rica, Santo Aleixo, Engenho Velho, Socorro, Cajueiro Seco, Comportas e Prazeres. Sua presença na política local o consolida como uma liderança significativa na segunda maior região econômica de Pernambuco. A competição política em Jaboatão está longe de ser resolvida, com Daniel Alves mostrando-se um jogador importante no cenário atual.
Filosofando – “Prefiro ser um homem de paradoxos que um homem de preconceitos.” Jean-Jacques Rousseau.
Fonte: Blog PE URGENTE.
Nenhum comentário:
Postar um comentário