Foto: Divulgação
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que Prefeitura e Câmara de Vereadores do Paulista fiquem atentos e observem com rigor as regras previstas no ordenamento jurídico no tocante à campanha eleitoral para a escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município.
Na recomendação, o MPPE alerta que sejam respeitadas, principalmente, as normas que versam sobre a prática de condutas vedadas pelos próprios candidatos e seus apoiadores, as quais podem acarretar em diversas sanções àqueles e prejuízos ao certame. Assinada pela Promotora Rafaela Melo de Carvalho Vaz e pelo Promotor João Paulo Pedrosa Barbosa, a recomendação é válida, ainda, para os candidatos que vão disputar o pleito este ano.
A recomendação do MPPE deve ser divulgada na página que o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Paulista (COMCAP) mantém na rede mundial de computadores. O COMCAP deve, ainda, encaminhar a recomendação diretamente para todos os candidatos, a fim de que tomem conhecimento do seu inteiro teor. O MPPE também encaminhou o documento para os coordenadores das três regionais do Conselho Tutelar de Paulista –Paratibe, Praias e Centro –, dentre outros órgãos.
Vale destacar que o não atendimento da recomendação do MPPE poderá acarretar na adoção das medidas judiciais cabíveis. A íntegra do documento foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 24 de julho de 2023.
Fonte: Blog PE URGENTE.
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