A edição de outubro do Boletim CNM já está disponível para download no site da entidade. Neste mês, a publicação destaca os desdobramentos do piso da enfermagem e outras categorias de saúde, que foi suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja debatida a viabilidade econômica da medida, aprovada pelo Congresso Nacional sem fonte de custeio.
Também tem espaço no Boletim a segunda edição da pesquisa CNM sobre o desabastecimento de remédios nos Municípios brasileiros. Em agosto a pesquisa ouviu gestores de 3.178 cidades e identificou que ainda faltam medicamentos em 65,2%.
Ainda na área de saúde, a Confederação reuniu sugestões de ações para as campanhas do Outubro Rosa e do Novembro azul. A primeira trata do combate ao câncer de mama, enquanto o segundo incentiva a conscientização sobre a saúde masculina e o câncer de próstata.
Outro destaque na edição é a decisão do STF, com tese de repercussão geral na análise do Recurso Extraordinário (RE) 1.008.166, pela obrigatoriedade de garantir vagas em creches. A CNM estima que a medida pode impactar os Municípios em R$ 120,5 bilhões e afetar todas as etapas de ensino.
Acesse o Boletim CNM/Outubro 2022 na íntegra.
Fonte:Da Agência CNM de Notícias.
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