A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) informou, nesta quinta-feira (18), que oito representações já foram protocoladas contra Douglas Garcia (Republicanos) no Conselho de Ética. Ele deve ser notificado ainda hoje.
Os membros que protocolaram a cassação do parlamentar foram: Emidio de Souza, Paulo Fiorilo (PT) e Marcia Lia (PT); Leci Brandão (PCdoB) e Isa Penna (PCdoB); Patrícia Bezerra (PSDB); Mônica Seixas (PSOL); Luiz Fernando (PT); Vinicius Camarinha (PSDB); e Carla Morando (PSDB)
O órgão apura denúncias contra o deputado do Republicanos que ofendeu a jornalista Vera Magalhães após um debate para as eleições estaduais de São Paulo, realizado nesta terça.
Veja os próximos passos
A partir do recebimento da representação pelo Conselho de Ética, os pedidos seguem para autuação pela Secretaria Geral Parlamentar. Depois de autuados, o Conselho manda cópia para os deputados membros do Conselho e comunica o representado para apresentar defesa prévia.
Apresentada a defesa ou decorrido o prazo sem apresentação de defesa é marcada reunião para admissibilidade da representação. Caso não recebida a representação, o documento é arquivado. Se recebida, o representado é cientificado para apresentar a defesa de mérito.
Recebida a defesa de mérito, uma cópia é enviada aos deputados membros do Conselho e a presidente designa o relator para apresentar seu voto. Recebido o voto é, então, designada uma reunião para apreciação do tema.
A decisão pode ser pelo arquivamento ou por aplicação de penalidade.
As penalidades podem ser: advertência, censura verbal ou escrita, perda temporária do mandato ou perda de mandato. A advertência ou censura verbal são aplicadas ao deputado em reunião do Conselho de Ética.
A censura escrita acontece após homologação da mesa e será encaminhada ao deputado.
Caso a penalidade seja perda temporária de mandato ou perda de mandato é necessária a concordância da mesa diretora da Alesp para prosseguimento.
Com o aval da Mesa é elaborado o Projeto de Resolução que segue para votação em plenário por maioria simples. A representação deve tramitar no Conselho por até 30 dias.
Fonte: Blog da CNN.
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