Prédio do Congresso Nacional, em Brasília (DF)
ZECA RIBEIRO/CÂMARA DOS DEPUTADOSNas eleições deste ano, os partidos testarão um novo modelo de aliança para concorrer aos cargos em disputa, as federações partidárias. O funcionamento dessa coalizão será similar ao das coligações, mas as legendas que se unirem ficarão impedidas de saírem do bloco assim que as eleições terminarem, sob o risco de serem penalizadas, e deverão atuar de forma unificada em todo o país.
Por mais que os partidos federados conservem nome, sigla, número e filiados, eles terão de funcionar como um só. Será necessário criar um estatuto próprio, com regras sobre fidelidade partidária e sanções a parlamentares que não cumprirem orientação de votação, por exemplo.
Essas particularidades foram estabelecidas para incentivar os partidos a se fundirem. Como as legendas precisarão manter a união por ao menos quatro anos depois do pleito, obrigatoriamente terão de entrar em consenso sobre todas as pautas que discutirem e isso pode contribuir para que elas se transformem em apenas uma sigla no futuro.
Para o cientista político Ivan Ervolino, diretor de estratégia da startup de inteligência política Sigalei, a possibilidade de redução da quantidade de agremiações políticas no Brasil é algo positivo, sobretudo para melhorar a relação do Poder Executivo com o Legislativo, pois o presidente ou o governador terão de costurar acordos com menos partidos e parlamentares para tentar fazer com que seus projetos sejam aprovados.
“Hoje, os partidos são muito pulverizados, o que dificulta bastante o jogo político, considerando que temos um modelo em que é necessário ter maioria de apoio para governar. Quando há uma pulverização muito grande, isso atrapalha a estabilidade do governo, que precisa conversar com muitas pessoas. Com menos agentes políticos em jogo, pode ser menos complicado. Portanto, as federações são uma iniciativa válida e interessante.”
Com relação ao eleitor, Ervolino acredita que será mais fácil para que eles assimilem as pautas que são defendidas pelas federações. Com a concentração de vários partidos em apenas um bloco, a tendência é de que as propostas sejam uniformes.
“O eleitor conseguirá votar em menos quantidade de propostas e dar mais atenção ao que está sendo debatido, pois a federação terá de buscar pontos em comum e uma agenda única para construir a caminhada de quatro anos”, destaca.
Na teoria, as federações prometem revolucionar a estrutura política, mas o temor é de que essa estratégia sirva apenas para a sobrevivência de partidos mais pequenos.
Neste ano, as legendas só poderão acessar os recursos do fundo partidário e usufruir do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão se, nas eleições de 2018 para a Câmara, tiverem conseguido 1,5% dos votos válidos e elegido ao menos nove deputados federais. Em ambos os casos, o resultado precisa ter sido distribuído em pelo menos nove unidades da Federação.
Essa é a chamada cláusula de barreira ou desempenho. Os limites mínimos de votos e parlamentares eleitos aumentarão de forma gradativa até 2030, quando os partidos precisarão alcançar 3% dos votos válidos e eleger pelo menos 15 deputados para ter direito aos recursos públicos e à publicidade.
Vinte partidos não alcançaram os resultados necessários em 2018, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral): Novo, PSC, PV, Pros, PPS (virou Cidadania), Avante, PCO, PSTU, Patriota, PCB, PMB, DC, PPL (foi extinto e incorporado ao PCdoB), PTC, PMN, PRTB, Rede, PRP (foi extinto e incorporado ao Patriota), PCdoB e PHS.
Dessa forma, para não ficarem no limbo, a saída para esses partidos é aderir a uma federação, pois eles podem alcançar os parâmetros da cláusula de barreira estabelecidos para as eleições de 2018 ao se juntarem com outra sigla que teve um resultado melhor.
Por causa disso, na avaliação do cientista político Geraldo Tadeu, da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), as federações partidárias não trarão nenhuma mudança significativa.
“Os partidos não estão se unindo por questões ideológicas, mas por interesses eleitorais, pragmáticos. Eles querem apenas melhorar questões de desempenho para eleger candidatos e sobreviver. A cláusula de barreira poderia ser o fim para muitos partidos, mas a federação funcionará como uma espécie de tábua de salvação para eles”, analisa.
Tadeu também pontua que a obrigatoriedade de permanência na federação por quatro anos pode ser um problema. “Os grandes e médios partidos não vão ter interesse em formalizar federações com outros de mesmo tamanho. Ficarão amarrados por quatro anos e ninguém sabe como vai funcionar isso. A nossa cultura política é diferente, de independência dos partidos.”
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