A redução de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), decisão tomada pelo Governo para oxigenar a economia, vai impactar no FPM, o Fundo de Participação dos Municípios e no FPE, o Fundo dos Estados. A partir deste mês, Estados e Municípios já terão uma queda significativa nas transferências constitucionais. O Governo está abrindo mão de R$ 19,1 bilhões anualmente, nos termos do decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado no fim de fevereiro.
Somente em 2022, os impactos da medida serão de R$ 16,2 bilhões de março a dezembro, nos cálculos da entidade. O FPM e o FPE são mantidos pela junção de dois impostos - o IPI e o Imposto de Renda (IR). Há uma estimativa de que 90% da arrecadação do IPI em 2021 foi contemplada com redução de 25% na alíquota. Para a maior parte dos produtos, a redução foi de 25%.
Alguns tipos de automóveis tiveram redução menor na alíquota, de 18,5%. Produtos que contêm tabaco não tiveram redução do imposto. O IPI fumo, que não foi reduzido, representou somente 7% da arrecadação do imposto em 2021. A Instituição Fiscal Independente (IFI), em nota técnica, diz que o IPI é um tributo compartilhado com Estados e municípios.
No cenário base, de março a dezembro, o impacto para os Estados teria sido de R$ 4,6 bilhões e, para os municípios, de R$ 4,3 bilhões e para os fundos regionais, de R$ 0,5 bilhão. Em relação aos efeitos macroeconômicos da medida, a IFI apontou que ainda precisam ser feitos mais estudos. “Sabe-se que medidas de redução de impostos podem estimular os setores beneficiados. Há ainda que ponderar efeitos negativos, do ponto de vista da atividade econômica, em razão da mudança de preços relativos gerada pela desoneração à indústria, apenas, e não ao setor de serviços, por exemplo”, diz o órgão.
Impacto relevante – Apesar de o IPI não demandar compensação nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a IFI aponta que “os impactos estimados são relevantes” e, na ausência de medidas compensatórias, vão afetar o déficit e a dívida pública. “Isto é, prejudicariam o próprio efeito positivo eventualmente produzido pelo estímulo decorrente da medida do IPI sobre a atividade econômica”. Quando publicou o decreto, o governo justificou a renúncia tributária dizendo que a arrecadação federal em janeiro de 2022 somou R$ 235,3 bilhões, sendo volume recorde que representa 18,30% de aumento em relação ao mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação do período.
Na contramão – Vizinha a Caruaru, Toritama, administrada pelo emedebista Edilson Tavares, anunciou, ontem, o pagamento dos 33% aos professores determinado em lei federal, enquanto em Caruaru a prefeita Raquel Lyra teima em bater de frente com a categoria. A capital do Agreste, por ser a mais rica da região, poderia dar o bom exemplo, mas prefere a contramão da história.
O vale tudo – Em busca da reeleição, o presidente Jair Bolsonaro (PL) prepara um pacote de ações sociais que ultrapassa os R$ 140 bilhões para 2022. A sete meses da disputa, o chefe do Executivo busca melhorar a sua imagem e recuperar votos por meio da agenda social. Desde o 1º ano de mandato, Bolsonaro encomenda um pacote social ao ministro Paulo Guedes (Economia). Neste ano, o pacote, além de social, virou eleitoral. A reformulação do Bolsa Família saiu do papel de vez no fim de 2021 com a aprovação do parcelamento dos precatórios.
Perdão de dívidas – O Auxílio Brasil representa a maior parte do “pacote de bondades” do governo, com R$ 89,1 bilhões. O nome do programa remete ao auxílio emergencial pago em 2020 e 2021 –a iniciativa rendeu um pico de popularidade para Bolsonaro no 1º ano da pandemia e custou aos cofres públicos mais de R$ 353,7 bilhões. Em outra frente, mirando o eleitorado mais jovem, o presidente autorizou o perdão de dívidas do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior). O governo deve perdoar até R$ 38 bilhões de dívidas de 1,1 milhão de pessoas.
Cidades e transição – O prefeito do Recife, João Campos (PSB), abriu, ontem, o I Seminário Conexão Cidades e Transição, realizado da Agência Recife para Inovação e Estratégia (ARIES) a partir do investimento do Projeto CITinova. O evento, que antecede as comemorações dos 485 anos da capital pernambucana, no próximo dia 12, ocorre de forma híbrida e gratuita, entre os dias 9 e 11 de março. Especialistas do Brasil e exterior integram painéis temáticos que abordam temas como infraestrutura, gestão, pedagogia urbana e o futuro das cidades no pós-pandemia Covid-19.
CURTAS
IMORALIDADE – Três meses após a exoneração do então secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico de Barros e Silva, a pasta continua gerida por Eduardo Gomes de Figueiredo, sócio de Eurico no escritório de advocacia. Pedro Eurico pediu afastamento do cargo que ocupava há seis anos após a ex-esposa, Maria Eduarda Marques de Carvalho, denunciar que foi agredida e ameaçada de morte por ele ao longo de 25 anos.
PROTESTO – Insatisfeitas com essa situação, instituições ligadas aos direitos humanos protocolaram um ofício e pediram o afastamento de Eduardo Figueiredo da Secretaria. Uma denúncia também foi feita ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Após a nomeação, o governador informou que Eduardo Figueiredo estava respondendo interinamente enquanto um novo secretário não era nomeado.
Perguntar não ofende: Quando Pedro Eurico vai ser preso?
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