Ao chegar ao Senado, o pacote de ajuda a Estados e municípios, aprovado por 431 a 70 votos na Câmara Federal, esbarrou em resistências. Líder do governo na Casa Alta, Fernando Bezerra Coelho criticou o texto, alegando que ele "não é justo do ponto de vista federativo" e que se configura em um "seguro-receita". FBC é do mesmo partido do deputado federal Raul Henry, que preside o MDB-PE. Os dois, no entanto, carregam opiniões opostas.
Para Henry, um estudioso do assunto, "a desigualdade regional no Brasil é assunto de 100 anos". Ele adverte: "A desigualdade regional, nós vamos discutir na reforma tributária". O emedebista aborda um dos entraves: "o imposto na origem". Recorda que foi invenção de Delfim Netto nos anos 60". E defende: "O imposto tem que ser cobrado no destino, isso favorece o Nordeste, assim como criar um fundo para a região, voltado a investimento em infraestrura, capital humano". A lógica, nesse momento, diz Henry, é repor receita para todo mundo pelo mesmo critério". Refere-se à recomposição do ICMS e do ISS, prevista no PL 149/2019. "Não faz sentido é haver redução de 30% da receita de todo mundo e um receber uma recuperação de 20% e outro de 40%", pontua.
Para Henry, "o conflito nessa ajuda a governadores e prefeitos se deu porque o ministro Paulo Guedes (Economia) queria um outro critério". E, aí, ele lembra que Rodrigo Maia nutre preocupações fiscais na mesma linha de Paulo Guedes, grifando que o democrata coordenou a aprovação da reforma da previdência e tem compromissos com reformas estruturantes. "O orçamento de guerra foi liderado por Maia", sublinha. Henry arremata: "Acho que Rodrigo Maia é a pessoa mais injustiçada desse processo todo, porque Rodrigo, de alguma forma, representa a classe política e como a classe no Brasil é muito questionada, é mais fácil atacar Rodrigo". O presidente faz essa escolha, na minha opinião, de maneira tática".
Comissões acéfalas
Deputados têm definido como um episódio inédito: a Câmara Federal deve terminar o primeiro semestre sem ter presidentes nomeados para as comissões permanentes. Resultado: os partidos pederam espaços na Casa. Nesse caso, os relatores estão sendo designados pelo presidente Rodrigo Maia em plenário. As comissões foram suspensas em função do novo coronavírus.
Regimento > Em meio à pandemia do novo coronavírus, a Assembleia Legislativa vai promover alteração do regimento interno no sentido de diluir prazos em função das urgências do governo Paulo Câmara no combate à Covid-19. A ideia é que a Casa fique acobertada para que não haja questionamentos.
Rodízio > O deputado federal João Campos assume a coordenação da Comissão Externa de Acompanhamento dos Trabalhos do MEC. O colegiado foi criado por ele, Tabata Amaral e Felipe Rigoni e os três decidiram fazer um rodízio. Ela assume a presidência e Rigoni será o vice-coordenador. O foco será o monitoramento das ações do MEC em meio à pandemia.
Live > Às 18h de hoje, a deputada federal Marília Arraes, pré-candidata à Prefeitura do Recife pelo PT, participa de uma live com o ex-ministro da Educação Fernando Haddad. Em pauta, o "Combate às Desigualdades". A petista realça que, na Capital, mais de 600 mil pessoas estão vivendo abaixo da linha da pobreza.
Radar > O jornalista Hugo Esteves é uma das apostas do PSC-PE, presidido por André Ferreira, para a Câmara do Recife este ano.
Fonte: Folha de PE.
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