Um decreto do presidente Jair Bolsonaro, publicado no início da tarde de hoje, revogou a nomeação de Alexandre Ramagem para exercer o cargo de diretor-geral da Polícia Federal e também tornou sem efeito a exoneração do cargo de diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Com isso, Ramagem continua no comando da Abin.
O texto foi publicado após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ter suspendido a nomeação e a posse de Ramagem para a chefia da PF. A posse estava prevista para as 15h desta quarta, juntamente com a do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e do novo advogado-geral da União, José Levi.
Moraes acatou pedido feito, por mandado de segurança, pelo PDT. Uma das alegações que constavam do mandado de segurança era a declaração do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que poderia haver interferência política na PF.
Ainda que Bolsonaro tenha recuado, a AGU (Advocacia-Geral da União) ainda poderia recorrer da decisão monocrática de Moraes, o que levaria a decisão para o plenário do STF. Porém, esse recurso da AGU não deverá avançar diante da decisão do presidente da República.
Fonte: Blog do Magno Martins.
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