A Escola de Contas está oferecendo, gratuitamente, o curso online Transparência Pública na Gestão Municipal, que acontecerá de 05 a 19/05. A capacitação é autoinstrucional (sem tutoria) e aberta para servidores de Tribunais de Contas, servidores jurisdicionados do TCE-PE, membros de Conselhos Municipais e sociedade civil. As inscrições vão até 04/05, clicando aqui.
A ECPBG já promoveu três turmas do curso na versão com tutoria para servidores responsáveis pelos Portais da Transparência de Prefeituras e Câmaras Municipais. Os alunos consideraram o método de ensino, clareza do material didático, orientações e esclarecimentos como excelentes, em mais de 90% das avaliações.
Entre os assuntos abordados na capacitação estão a Resolução TC nº 33/2018, recentemente atualizada pela Resolução TC nº 68/2019, a nova Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e as alterações da Medida Provisória nº 928/2020, relacionadas ao funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), inclusive na sua versão eletrônica (e-SIC).
A edição atualizada e revisada da cartilha “Transparência Pública na Gestão Municipal”, elaborada pela ECPBG com a colaboração da Coordenadoria de Controle Externo do TCE, utilizada como apostila do curso, está disponível no site da Escola.
Aproveite a oportunidade para estudar e melhorar a transparência do seu município de forma segura durante a pandemia do COVID-19.
Fonte
:TCE-PE.
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