Após cerca de três horas de votação, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma tributária sobre o consumo em primeiro turno.
A proposta de emenda à Constituição recebeu 371 votos favoráveis, 121 contrários e três abstenções. O quórum mínimo de aprovação era de 308 votos.
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O texto ainda precisa ser votado em segundo turno. No momento, o plenário da Câmara analisa os destaques.
Um acordo com o PL poderá resultar na derrubada da prorrogação de incentivos ao setor automotivo para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, ponto inserido durante a tramitação no Senado.
Confira abaixo como votaram os deputados pernambucanos:
- André Ferreira (PL/PE): Sim
- Augusto Coutinho (Republicanos/PE): Sim
- Carlos Veras (PT/PE): Sim
- Clarissa Tércio (PP/PE): Não
- Clodoaldo Magalhães (PV/PE): Sim
- Coronel Meira (PL/PE): Não
- Eduardo da Fonte (PP/PE): Sim
- Eriberto Medeiros (PSB/PE): Sim
- Felipe Carreras (PSB/PE): Sim
- Fernando Coelho (União/PE): Sim
- Fernando Monteiro (PP/PE): Sim
- Fernando Rodolfo (PL/PE): Não
- Guilherme Uchoa (PSB/PE): Sim
- Iza Arruda (MDB/PE): Sim
- Lucas Ramos (PSB/PE): Sim
- Luciano Bivar (União/PE): Sim
- Lula da Fonte (PP/PE): Sim
- Maria Arraes (Solidaried/PE): Sim
- Mendonça Filho (União/PE): Sim
- Ossesio Silva (Republican/PE): Sim
- Pastor Eurico (PL/PE): Não
- Pedro Campos (PSB/PE): Sim
- Renildo Calheiros (PCdoB/PE): Sim
- Túlio Gadêlha (Rede/PE): Sim
- Waldemar Oliveira (Avante/PE): Sim
O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou vários pontos incluídos pelo Senado no início de novembro.
Caíram a cesta básica estendida, que teria alíquota reduzida em 60%, e regimes especiais para o saneamento e o transporte aéreo.
Em contrapartida, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), manteve o benefício a profissionais liberais, que pagarão alíquota 30% menor.
A retirada de exceções tem como objetivo reduzir a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Quando a reforma foi aprovada pela primeira vez na Câmara, em julho, o Ministério da Fazenda estimava que o IVA cobrado sobre a maioria dos produtos ficaria entre 24,45% e 27%.
Com as exceções incluídas pelo Senado, a alíquota subiria para 27,5%. Isso faria o Brasil ter a maior alíquota entre os países que adotam o imposto tipo IVA. Atualmente, o país com o IVA mais alto é a Hungria, com 27% de imposto.
Sessão híbrida
A sessão começou pouco antes das 15h e está sendo realizada em caráter híbrido, com alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet. A oposição tenta obstruir a votação, o que pode atrasar a sessão.
Se a Câmara mantiver o mérito do texto aprovado pelos senadores, a proposta de emenda à Constituição não precisa voltar ao Senado. O texto também precisa voltar ao Senado caso os deputados retirem pontos da reforma.
Apenas em caso de mudança de mérito, a reforma tributária precisaria ser votada mais uma vez no Senado. No entanto, a Câmara, em tese, poderia fatiar a proposta e promulgar os pontos aprovados nas duas Casas.
Na quinta-feira (14), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ser favorável a um fatiamento, caso os deputados inserissem mudanças, para dar mais tempo de resolver as divergências.
Fonte: Portal de Prefeitura.
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